Quem recebe auxílio doença tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Perguntado por: oviana4 . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Sendo assim, mesmo que você receba alguma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença dentre outros benefícios é possível, sim, acumular com o Auxílio Brasil.

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito ao Auxílio Brasil, mas isso não é verdade. Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta comprovar tudo o que é exigido em cada um deles.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

Além de aposentados, quem tem direito ao décimo terceiro do INSS? Além de aposentados, tanto dependentes que recebem pensão por morte e auxílio-reclusão, quanto segurados que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente têm direito ao décimo terceiro do INSS.

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por invalidez.

Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria
Estar incapacitado para o trabalho por mais de 12 meses consecutivos; Passar por avaliação médica pericial do INSS; Comprovar a carência mínima de contribuições INSS, que varia conforme o tipo de aposentadoria.

O Projeto de Lei 4367/20 permite, excepcionalmente, a concessão em dobro, nos anos de 2020 e 2021, do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos.

Que renda conta para ter direito ao auxílio emergencial? bit.ly/39TzTTf | Trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta semana pelo governo.

Vale ressaltar que nesse ano de 2023 o valor do auxílio doença sofrerá reajuste já que o novo salário mínimo teve reajuste aprovado para o valor de R$ 1.320,00 a partir do mês de Maio/2023. Com a Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019, houveram algumas mudanças em relação qual é o valor do auxílio-doença.

Essa consulta pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo número do INSS 135. Assim, no mesmo dia da perícia, você já deve saber se teve um resultado positivo, ou negativo, e qual benefício por incapacidade o perito médico te concedeu.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

É necessário possuir CPF e a conta Gov.br do Governo Federal. - O beneficiário receberá mensagem via e-mail, app Gov.br ou SMS para acessar o VEJAE no portal do MDS (Auxílio Emergencial) ou no aplicativo "Cidadania em números" ( Programas - Consulta).

O Auxílio Emergencial vai ser prorrogado para 2023? Este benefício não será pago em 2023, já que o Governo Federal fez o último pagamento das parcelas do auxílio em dezembro de 2022.

Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas a partir do dia 25 de maio, de acordo com o calendário do INSS. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parcela do 13° salário ainda em maio de 2023.

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela do 13º de assalariados é paga até novembro e a segunda parcela, até 20 de dezembro.

Isso significa que, se o segurado já estiver recebendo a aposentadoria por invalidez ao longo do ano e estiver nessa condição no mês de dezembro, ele terá direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período em que recebeu o benefício.

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com o parecer da Perícia Médica Federal realizada no INSS.