Quem recebe auxílio Brasil pode viajar de graça?

Perguntado por: obarros . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.2 / 5 11 votos

Além de ser gratuito a qualquer cidadão embarcar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o benefício da viagem sem custos é disponibilizado por Lei a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças.

Para ter direito ao transporte gratuito, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

Cidadãos inscritos no CadÚnico do governo federal podem viajar de graça ou com desconto em ônibus interestaduais. Um dos muitos benefícios oferecidos aos cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal é a gratuidade em passagens de ônibus.

São asseguradas duas vagas gratuitas ou com desconto de cinquenta por cento no sistema de transporte coletivo interestadual. Quando o benefício não for concedido, as empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão emitir ao solicitante documento que indicará a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

Como aderir ao Programa Voa Brasil? O programa deverá ser iniciado em agosto de 2023 e dará direito a descontos em passagens aéreas a uma grande quantidade de beneficiários, entre eles, aposentados, pensionistas da Previdência Social, estudantes do FIES e cadastrados no CadÚnico.

Pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou com autismo podem acessar o transporte de ônibus gratuitamente.

O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, tem direito à gratuidade nas viagens de ônibus interestaduais. Para isso, é preciso que os passageiros tenham a Identidade Jovem, documento necessário para garantir o benefício.

Existem três grupos de pessoas que podem viajar de graça de ônibus: jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, idosos de baixa renda com mais de 60 anos e portadores de deficiências. Para os jovens é necessário ter o ID Jovem, ou Identidade Jovem.

A emissão presencial, entretanto, não exige nada disso. Basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) levando o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identidade com foto e título de eleitor.

Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?
A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários mínimos.

Quais os principais programas que utilizam o CadÚnico?

  • Programa Auxílio Brasil;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa Bolsa Verde;
  • Entre outros.

Quem tem isenção da passagem de ônibus pela ID Jovem
Ter idade entre 15 e 29 anos; Estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados há, pelo menos, dois anos; Ter Número Identificação Social (NIS) ativo; Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Siga o Valor Investe:
Entra com a organização e o banco que vai, claro, intermediar, a Caixa ou o Banco do Brasil”. Cada beneficiário, disse o ministro, terá direito a compra de duas passagens por ano com o desconto oferecido pelo 'Voa Brasil'.

Os inscritos no CadÚnico podem viajar de graça através de uma medida criada pelo Governo Social. O benefício é destinado aos jovens de baixa renda. Poucas pessoas sabem, mas existe um programa do Governo Federal destinado a jovens que pretendem viajar.

  1. Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
  2. Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
  3. Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
  4. Clique em enviar.