Quem recebe auxílio ao idoso tem direito ao Auxílio Brasil?

Perguntado por: philario . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

Segundo o próprio Ministério da Cidadania, é permitido sim receber ambos os benefícios ao mesmo tempo. No entanto, os pagamentos simultâneos somente são possíveis mediante ao cumprimento de todas regras que competem ao BPC e ao Auxílio Brasil.

Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.

Olha que boa notícia tenho pra te dar: o idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC pode receber o Bolsa Família também. Porém, nesses casos, é preciso ficar atento à renda per capita estabelecida pelo Lei Orgânica de Assistência Social para o BPC e à renda estabelecida como regra para o Bolsa Família.

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem receber os pagamentos do Auxílio Brasil caso se enquadrem nas regras do programa do Governo Federal. Mas é preciso ficar atento! Os beneficiários do INSS precisam ter como única fonte de renda mensal o pagamento feito pela instituição.

Por exemplo: se a renda total da família for de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês, dividido por 6 pessoas que fazem parte dessa família, a renda mensal por pessoa será de R$ 202,00. As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são aquelas definidas como em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único em: I – situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais); e.

Sendo assim, o CadÚnico é de grande importância não só para o requerimento, mas também para a concessão e manutenção do BPC LOAS. Então, toda e qualquer pessoa que quiser receber os valores repassados através do benefício social BPC LOAS, terá que fazer o cadastro.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia, a partir de 24 de novembro, o pagamento do 13º salário para os segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022. Neste ano, o 13º salário começou a ser pago no primeiro semestre.

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Mais uma mudança: a aplicação do padrão médio à avaliação social. Você sabe que quem é pessoa com deficiência, que pede o BPC, além da renda, passa por avaliação médica e social no INSS.

BPC/LOAS para idosos
Como vimos, esse benefício é uma garantia de renda mínima para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e possuem uma renda mensal familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.

Os dois benefícios citados são assistenciais e tem como objetivo a proteção social, por essa razão é permitida a cumulação entre os dois benefícios. Mas para isso, basta que a pessoa esteja apta ao recebimento dos dois benefícios.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro? Apesar dos beneficiários não terem direito a 13º ainda, tramita em votação um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.

É o benefício de 1 salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter meios para o sustento da família, nem condições de se sustentar. Para pedir esse benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.