Quem recebe até meio salário mínimo pode receber Auxílio Brasil?

Perguntado por: ogodinho . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

Se você estiver em uma das situações acima, pode receber o Auxílio Brasil mesmo se trabalhar com carteira assinada, for Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente, por integrante da família.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 154 por pessoa.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2022, poderiam receber o antigo Auxílio Brasil famílias com a seguinte faixa de renda: em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (duzentos e dez reais);

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais).

Ultrapassar a renda máxima por pessoa
Se a família deixa de receber renda per capita de no máximo R$ 210, em uma filtragem do Ministério da Cidadania é possível que deixem de ser contemplados.

Quais são as condições para perder o Auxílio Brasil? O aumento na renda pode cancelar o Auxílio Brasil, visto que esse é o principal requisito para receber o benefício social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão deve estar na situação de extrema pobreza, famílias com renda de até R$ 105 por pessoa.

Por exemplo: se a renda total da família for de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês, dividido por 6 pessoas que fazem parte dessa família, a renda mensal por pessoa será de R$ 202,00. As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são aquelas definidas como em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Dessa forma, mesmo aqueles que começarem a trabalhar de carteira assinada, sendo mais de um salário mínimo, não perderão o benefício automaticamente. O governo permite que o beneficiário continue a receber o Bolsa Família por mais dois anos, dentro da regra de emancipação mencionada acima.

No Bolsa Família, a chamada regra de permanência permitia aos usuários o recebimento dos valores por até dois anos desde que a renda por pessoa de uma família não ultrapassasse meio salário mínimo — R$ 606 em 2022. Isso também abarcava emprego formal e aumento de renda como autônomo.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Segundo os padrões governamentais, “baixa renda” refere-se a cidadãos cuja renda per capita mensal familiar não ultrapasse a metade de um salário-mínimo, ou seja, R$ 606,00. Ademais, são também famílias cuja renda não ultrapasse os três salários-mínimos da renda total mensal.

- Famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa, que tenham jovens de 16 e 17 anos. ATENÇÃO: Cada família poderá receber no máximo 2 BVJ! O BVJ é pago até dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos!

Os beneficiários do Bolsa Família que entram para o mercado formal de trabalho com carteira assinada não perdem necessariamente o direito ao benefício.

Pela regulamentação do Cadastro Único (Decreto n. 6.135/2007), entende-se como de baixa renda as famílias com renda familiar mensal per capita até meio salário-mínimo ou a família que possua renda mensal total de todos os integrantes de até três salários-mínimos.

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem receber os pagamentos do Auxílio Brasil caso se enquadrem nas regras do programa do Governo Federal. Mas é preciso ficar atento! Os beneficiários do INSS precisam ter como única fonte de renda mensal o pagamento feito pela instituição.