Quem recebe 7 mil paga quanto de pensão?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

Imagine um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6 mil e “B” recebe um de R$3 mil. Ou seja, A recebe duas vezes mais que B. Portanto, partindo da ideia de proporcionalidade, o valor pago a título de pensão alimentícia deverá ser 2 vezes maior para A do que para B.

A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em 30%. É responsabilidade dos pais proverem meio para a sobrevivência do menor, fornecendo a ele estrutura para que ele consiga se desenvolver fisicamente, psicologicamente e emocionalmente.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.

Os documentos mais comuns são:

  1. declaração de imposto de renda.
  2. contracheques.
  3. comprovantes de recebimento de salário em conta.
  4. comprovantes de outras rendas (como um contrato de aluguel).

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Por exemplo: um pai que ganha R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, em uma primeira percepção, dá a entender que tenha condições de pagar um valor alto ao seu único filho, talvez 20% (vinte por cento) da remuneração ou até mais.

Via de regra, outro filho, ou até mesmo a constituição de uma nova família, por si só não reflete automaticamente no direito de diminuição da pensão. Nesse caso, o pai poderá ingressar com ação de revisão de alimentos solicitando a redução, contudo deverá comprovar que as suas possibilidades financeiras diminuiu.

A pensão deixa de ser devida quando o filho atinge uma das seguintes situações: Ao atingir 18 anos, se não estiver mais estudando; Ao concluir o ensino superior OU aos 25 anos, caso os complete antes de encerrar os estudos; Ao casar-se.

Renda e despesas: O juiz pode perguntar sobre a renda mensal do requerente (quem solicita a pensão) e do requerido (quem deve pagar a pensão), bem como sobre as despesas de ambas as partes.

De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia.

Quando o filho maior de 18 anos está cursando o ensino superior, deduz que ele não possui condições de arcar com os estudos sozinho. Logo a obrigação de prestar alimentos será estendida até o término da faculdade ou até, no máximo, 24 anos de idade.

Não entram na pensão as verbas recebidas eventualmente, tais como: abono PIS/PASEP. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. horas extras eventuais.

Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.