Quem recebe 20 de insalubridade tem direito a aposentadoria especial?

Perguntado por: jteixeira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A Aposentadoria Especial por insalubridade é o benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e uma das mais desejadas no INSS.

Apesar de receber o adicional de insalubridade não garantir o direito à aposentadoria especial, ele influencia o valor do benefício. Isso acontece porque o valor pago é uma verba salarial, ou seja, influencia o cálculo de outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS.

Então, como funciona a conversão de tempo especial em comum?

TEMPO A CONVERTERMULTIPLICADORES
MULHER (PARA 30)HOMEM (PARA 35)
DE 15 ANOS2,002,33
DE 20 ANOS1,501,75
DE 25 ANOS1,201,40

Segundo a regulação prevista em lei, cada um dos três níveis de insalubridade seguem os respectivos percentuais equivalentes: 10% para atividades com grau de risco mínimo. 20% para atividades com grau de risco médio. 40% para atividades com grau de risco máximo.

O pedido de aposentadoria por insalubridade pode ser feito presencialmente, nas agências do INSS, ou pela internet no portal Meu INSS. Em ambos os casos, é preciso apresentar toda a documentação requerida para provar que você cumpriu os requisitos e está apto a receber o benefício.

Aposentadoria especial do RGPS
Média dos 80% maiores salários = R$ 3.500,00. O valor da aposentadoria será de R$ 3.500,00 (100% da média apurada, sem descarte das 20% menores contribuições)....

Homem: 62 anos e 35 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que se quer aposentar, com 100 pontos em 2023; Mulheres: 57 anos e 30 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que quer se aposentar, com 90 pontos em 2023.

Em geral, quanto mais lesiva e prejudicial for a insalubridade, mais cedo o trabalhador poderá se aposentar. Além disso, para aqueles que começaram a trabalhar antes da Reforma da Previdência, mas não alcançaram o tempo mínimo de atividade especial, a Reforma criou uma Regra de Transição.

Como fazer a averbação no Meu INSS?

  1. Acessar o Meu INSS.
  2. Seguir para “Agendamentos/Solicitações”
  3. Depois, vá para “novo requerimento” e “aposentadoria”
  4. Após, você deve apresentar seus requerimentos e provas do que deseja averbar.

Desse valor, você vai receber 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de atividade especial para os homens e que exceder 15 anos de atividade especial para as mulheres.

Qual o valor da Aposentadoria Especial em 2023? Caso você já possuía todos os requisitos até a Reforma da Previdência em 12/11/2019, você tem o chamado direito adquirido e o valor da sua aposentadoria especial será de 100% do salário de benefício, mesmo que a aposentadoria seja solicitada em 2023.

O grau de insalubridade pode ser calculado a partir da multiplicação do valor do salário mínimo (1.320 reais, em 2023) ou do salário-base com a porcentagem adequada. A seguir: 1.320 (salário mínimo) x 0,1 (10%) = 132 reais. 1.320 (salário mínimo) x 0,2 (20%) = 264 reais.

A reforma trabalhista não alterou os percentuais dos adicionais de insalubridade (de 10% a 40%), porém permitiu a negociação desses valores. Isso quer dizer que um risco de grau máximo. O qual deveria ter um adicional de 40%, poderá ter seu valor negociado para, por exemplo, 10%.

A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT). É essa perícia que garante um laudo pericial que junto ao MT é responsável por definir o grau de insalubridade e estabelecer o pagamento do adicional aos funcionários de uma empresa.