Quem pode usar os serviços do SUS?

Perguntado por: ualbuquerque . Última atualização: 4 de abril de 2023
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Quem pode usar o SUS? Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários.

Primeiramente, é importante saber que o Brasil possui um serviço de saúde público, o SUS, e, já que a saúde é considerada um direito de todo cidadão, qualquer pessoa em território nacional, seja estudante, turista, refugiado — com ou sem visto — tem direito ao serviço.

Todo brasileiro com CPF válido tem o número do Cartão Nacional de Saúde, base de informações integrada à Receita Federal. O Cartão SUS possibilita a identificação única do usuário do sistema de saúde, com informações de todos os atendimentos realizados.

8 e nº 74, de 4/1/94). a consentir ou a recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados, salvo em caso de iminente perigo de vida (art. 56 do Código de Ética Médica c/c parágrafo 3º do art. 146 do Código Penal Brasileiro, que prevê a exclusão de crime em caso de constrangimento legal).

Como funciona no SUS?... Não são cobertos indicações puramente estéticas. O paciente deve agendar uma consulta com oftalmologista no posto de saúde ou UBS mais próxima da sua residência.

Assim como pode ser por meio de equipe de saúde da família, atuante nas unidades básicas (posto ou centro de saúde), pode ser por um ambulatório hospitalar. Dessa forma, você precisará de um cartão SUS. No entanto, caso ainda não tenha o seu, basta se dirigir até uma unidade de saúde mais próxima.

O ex-diretor presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, afirma que pacientes que têm plano de saúde e forem encaminhados ao SUS devem receber atendimento, mas o SUS precisa cobrar dos planos o valor do tratamento prestado.

R$ 3,83 ao dia: esse é valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) – para cobrir as despesas com saúde dos mais de 210 milhões de brasileiros.

Para participar desta instância caráter permanente e deliberativo no SUS, o cidadão deve ser indicado por entidades que representem seguimentos da sociedade, como movimentos sociais, organizações religiosas, entidades indígenas, associações de moradores, de idosos, de mulheres, de portadores de deficiências físicas, ...

A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

QUEM PODE FAZER ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA? Essa é uma área na qual vários profissionais podem buscar especialização e expansão da carreira, como enfermeiros, médicos, administradores hospitalares, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, odontólogos, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

No Brasil, o SUS tem como porta de entrada preferencial a Atenção Primária à Saúde (APS), que busca solucionar os problemas de saúde enquanto ainda não são tão graves. Assim, além de gerar uma economia com tratamentos intensivos, evita sequelas e incapacitação a longo prazo.

A não apresentação do CNS não impede que o cidadão seja atendido nas unidades do SUS.

Em resumo caso a pessoa necessite de atendimento e não o consiga na Unidade de Saúde próxima a sua residência, está garantido o Direito de procurar socorro em qualquer um dos Postos existentes na Cidade, observado que o encaminhamento aos Hospitais de Campanha é feito exclusivamente pelo Serviço Público de Saúde.

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