Quem pode ter acesso ao Jusbrasil?

Perguntado por: oassuncao . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Toda e qualquer pessoa física poderá realizar o cadastro gratuitamente no site do Jusbrasil. As empresas que desejarem obter um plano Jusbrasil para pessoa jurídica, deverão seguir os passos disponíveis neste artigo.

O site do Jusbrasil permite realizar consultas públicas em processos judiciais de tribunais de todo o país. Basta entrar com o número do processo para ver informações como nome das partes envolvidas, publicações em diários oficiais, últimas movimentações e muito mais.

Para acesso não logado
Se não estiver logado em nosso site, clique em Entrar na barra superior direita da página e informe seu e-mail e senha de cadastro.

Resposta: Para saber se há um processo em seu nome na Justiça Federal do Rio de Janeiro, vá em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo.

Qualquer pessoa pode ter acesso ao processo que tramita no PJe? No PJe, somente o advogado visualiza a íntegra das peças de atos processuais pela internet. O advogado cadastrado no PJe tem acesso não somente aos processos em que figura como procurador, mas a qualquer processo que não tramite em segredo de justiça.

Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.

como consultar os documentos

  1. Passo 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ...
  2. Passo 2. Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. ...
  3. Passo 3. Abrir as opções. ...
  4. Passo 4. Selecionar documento. ...
  5. Dica. Resultado do processo.

Exceto os processos em segredo de justiça, qualquer pessoa pode acessar as movimentações processuais, ou seja, o andamento dos processos e algumas peças de atos processuais (decisões, sentenças, votos e acórdãos), conforme prevê o art. 2º da Resolução nº 121/2010 do CNJ.

Para acessar o perfil assinante, clique no ícone de sua foto e escolha a opção "Sair da Conta". Em seguida, clique em "Entrar", no topo superior direito da barra Jusbrasil, e informe o e-mail e senha do seu perfil assinante. Outra maneira de identificar se o perfil acessado é assinante, é com a exibição do selo PRO.

Lembrando que o prazo é de no mínimo 1 (um) mês, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça.

O valor da assinatura do Jusbrasil PRO é de R$29,00/mês. O pagamento é realizado exclusivamente através de cartão de crédito e a assinatura renovada mensalmente de forma automática no cartão cadastrado.

Com o Jusbrasil PRO para pessoas jurídicas, você poderá ter todas as funcionalidades PRO para 5 ou mais usuários.

O Jusbrasil foi idealizado com o objetivo de conectar as pessoas com a informação jurídica. Para cumprir este compromisso criamos nossa Comunidade, onde pessoas que têm conhecimento sobre Direito compartilham artigos e notícias sobre diversos assuntos e dúvidas.

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

Consigo fazer algo? Sim! Através do número do CPF pode realizar a pesquisa prévia de bens.... Nesse método o sistema busca pelo CPF na base de dados do Estado escolhido e traz como resposta as matrículas dos imóveis vinculados ao CPF informado.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Após aprovado no exame, você faz parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo o órgão responsável por regular a profissão no país, bem como, reivindicar direitos e deveres da área. Logo, sem a OAB não tem advogado.

O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.

Acessar o sistema PJe-JT, clicando na aba “Acesso com Certificado Digital”. Vale lembrar que, antes disso, é necessário estar de posse do certificado digital e cadastrado no sistema. Clicar no campo “Solicitar habilitação nos autos”, digitando o número do processo, recebido via notificação postal.

"O acesso aos autos de processos judiciais ou administrativos ativos ou findos é direito inviolável do advogado, para que possa exercer livremente a profissão, no interesse de seus clientes."