Quem pode substituir o curador?
Pelo cônjuge ou companheiro; Pelos parentes ou tutores; Pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; Pelo Ministério Público.
Quais documentos necessários para substituição de curatela?
* RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento (DOCUMENTO INDISPENSÁVEL); * Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver); * Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis), se bens móveis (ex.
Como retirar a curatela de uma pessoa?
Como tirar certidão de tutela e curatela.
- Acesse o site da Central das Certidões. O primeiro passo para solicitar o seu documento é acessar o site da Central das Certidões. ...
- Preencha o formulário do pedido. ...
- Informe dados sobre o cartório. ...
- Escolha o método de envio. ...
- Confirme seus dados e finalize o pedido.
Como destituir um curador?
O pedido de remoção do curador deve ser feito pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse, bem como deve ser apresentado perante o juízo no qual tramitou a interdição.
Quando o curador não quer mais ser curador?
Em regra, a curatela é imposição legal e não cabe a sua desistência ou eximir-se da responsabilidade, uma vez determinado pelo juiz.
Tem como reverter curatela?
O fim da curatela ocorre com o fim da incapacidade do curatelado. Passando a inexistir o motivo que originou a incapacidade do curatelado, como a cura de uma doença incapacitante, o sucesso no tratamento de dependência química, entre outros, é possível requerer judicialmente a revogação da curatela.
O que acontece se o curador não prestar contas?
De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.
O que é remoção de curatela?
Remoção. A curatela consiste no mister de zelar pela pessoa e bens do interditado, pelo que outro curador lhe deve ser nomeado, se o primitivo não se desincumbe de suas funções de forma satisfatória.
Precisa de advogado para pedir curatela?
Mesmo que o pedido pela curatela tenha sido feito pela Defensoria Pública, em atendimento a outra parte, a pessoa requerida pode solicitar assessoria jurídica, sendo encaminhada para uma defensora ou um defensor público que não esteja atuando no caso.
Qual o valor da causa na ação de substituição de curatela?
O valor pode ser simplesmente SIMBÓLICO. benefício gratuito de Justiça não influencia no valor da causa. NA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, é necessário um advogado.
Quem pode exigir prestação de contas do curador?
A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.
Quem é curador pode trabalhar de carteira assinada?
Ser curador por si só não é proibição de exercer uma atividade ou trabalhar de carteira assinada.
Qual o preço de uma ação de curatela?
47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA:
Mínimo R$ 1.941,80.
Quem paga o salário de um curador?
A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia.
Quem fica com os bens do curatelado?
O curador tem direito a herança do curatelado? Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado.
Qual a validade da curatela definitiva?
dois anos
O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.
Quais são os direitos de um curador?
Como é o procedimento e quais são os principais direitos e deveres do curador?
- Receber pensões e outras rendas;
- Prestar despesas de sustento; e.
- Administrar, conservar e melhorar seus bens.
Tem como desfazer uma interdição?
O levantamento da interdição
Só existe essa possibilidade quando não mais existir a causa que determinou a existência da interdição. Preenchido tal requisito, o pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.