Quem pode ser CAC?

Perguntado por: ixavier . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Quem pode utilizar este serviço? Pessoas Físicas que tenham interesse em se tornar colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores.

Atualmente, com a vigência da Portaria 150, estará em situação legal e lícita o CAC ao portar sua arma, desde que comprove que está portando-a nos deslocamentos para treinamento (e este treinamento pode ocorrer no clube onde o CAC for filiado ou em qualquer outro) não mais se exigindo que haja um trajeto reto e linear ...

Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.

Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, Órgãos de Segurança Pública, Vigilância Privada etc. Há, ainda, a possibilidade do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) transportar o armamento até o local de realização da atividade.

A posse de armas é permitida para o cidadão comum no Brasil, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Em contrapartida, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.

- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; - atender às exigências previstas para aquisição; - apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.

Com o CAC Vantagens o associado tem descontos em todos os segmentos, inluindo alguns parceiros do tiro desportivo. Dinheiro é um só, quanto mais você economizar, mais dinheiro sobrará para gastar/investir como quiser!

emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A prova teórica será composta de 20 (vinte) questões objetivas, acerca dos temas: a) Normas de segurança: 06 questões; b) Nomenclatura e funcionamento de peças: 06 questões; c) Conduta no estande: 03 questões; d) Legislação Brasileira sobre armas de fogo (Lei 10.826/03 e sua regulamentação): 05 questões.

Militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes da Abin e agentes socioeducativos aposentados ou reservistas preservam o direito ao porte de armas.

Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Hoje, um CAC pode ter acesso, por exemplo, a um fuzil semiautomático calibre 7.62, que era de uso restrito.

Apesar do desconhecimento geral desta regra, o certo é que a partir da edição do Decreto 9.846/19, o CAC, devidamente registrado no Exército Brasileiro, ficou dispensado de obter prévia autorização para realizar o transporte desmuniciado de suas armas, sejam elas registradas no SIGMA, sejam elas registradas no SINARM.

A grande vantagem do CR para o atirador esportivo em relação a posse é justamente a possibilidade de guia de tráfego com validade de 10 anos para se deslocar para treinamentos, a possibilidade de adquirir máquina de recarga, comprar insumos para fazer sua própria munição, dentre outros.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Segundo a legislação, atualizada por decreto de Bolsonaro, todo CAC tem permissão para levar uma arma municiada e para pronto uso no trajeto de sua casa até seu clube de tiro e na volta do mesmo.

Cada caçador maior de 25 anos pode possuir até 12 armas, sendo até oito de uso restrito, para uso exclusivo na atividade de caça. Pode ser autorizada uma arma curta de porte, com funcionamento de repetição, calibre não inferior a .

Para requerer o porte de arma é necessário, portanto, apresentar os mesmos documentos necessários ao registro, informando ao psicólogo e instrutor de tiro que deverá realizar os exames específicos para o porte e, também, deverá agendar entrevista no Departamento de Polícia Federal.

A partir de 2023, novamente, as armas devem ser recadastradas no prazo de 60 dias no Sinarm da Polícia Federal (art. 2º). Além disso, os caçadores, atiradores e colecionadores não podem mais transportar armas municiadas.