Quem pode se candidatar a conselheiro tutelar?

É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

Como é feita a escolha dos conselheiros tutelares?

Conselho Tutelar
O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem.

Quando será a prova do Conselho Tutelar 2023?

dia 18 de junho

As provas acontecem no dia 18 de junho. Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso Conselho Tutelar DF Temporários. Destaques: Concursos 2023: confira os editais previstos e aprovados para este ano.

Qual escolaridade para conselheiro tutelar?

Os critérios para candidatura são:
Ter ensino médio completo. Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Qual a escolaridade para ser conselheiro tutelar?

Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo.

O que faz um Conselheiro Tutelar perder o cargo?

As penalidades de suspensão do exercício da função e de destituição do mandato poderão ser aplicadas ao Conselheiro Tutelar nos casos de descumprimento de suas atribuições, prática de crimes que comprometam sua idoneidade moral ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade.

Qual o tempo de mandato de um Conselheiro Tutelar?

A posse dos conselheiros tutelares está prevista para 10 de janeiro de 2024. E o mandato, de quatro anos, vai de 2024 a 2027.

Como funciona a eleição do Conselho Tutelar 2023?

A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular. Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial.

Quem paga o salário dos conselheiros tutelares?

Na verdade, o Conselho Tutelar deve ser administrativamente "vinculado" (e não "subordinado") a algum órgão da administração direta (e não ao CMDCA), que ficará encarregado do custeio de todas as despesas do órgão, inclusive do pagamento do salário dos Conselheiros...

Quais são os cargos do Conselho Tutelar?

• Auxiliar Administrativo. Vendedor. Assistente Administrativo.
• Conselheiro Tutelar.
• Assistente Social.

Qual é a próxima eleição para Conselho Tutelar?

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR 2024-2028
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá no mandato 2024/2028.

Qual idade para concorrer ao Conselho Tutelar?

21 anos

É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual.

Quando é a próxima eleição do Conselho Tutelar?

A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, que será realizada no primeiro domingo de outubro (dia 1º), utilizará lista de eleitores e urnas eletrônicas preparadas e cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Quantos votos são necessários para eleger um conselheiro tutelar?

Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova, prevista para ser aplicada no dia 14 de junho. No entanto, não é obrigatória para os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimento que exerceram no mínimo 50% do mandato.

Qual a carga horária de trabalho de um conselheiro tutelar?

Não se admite, por exemplo, férias coletivas ou recesso administrativo, como nos finais de ano. A carga horária mínima prevista nas leis municipais dos Conselhos Tutelares, é regra geral, de 40h (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 08 (oito) horas.

Quem pode ser Conselheiro?

Os requisitos para poder se candidatar a eleição de conselheiro tutelar são: Ter mais de 21 anos de idade. Residir no município onde será eleito. Ter reconhecida idoneidade, ter boa reputação, ser uma pessoa idônea.

Porque você quer ser conselheiro tutelar?

Quero atuar junto às famílias e com a sociedade, lutando com dedicação por um futuro melhor para nossas crianças. Atuando com precisão e fazendo um trabalho preventivo na comunidade, ajudando crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Farei o melhor possível pelas crianças e adolescentes do meu Município.

Quem trabalha no Conselho Tutelar é funcionário público?

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, art. 135). Assim, o conselheiro tutelar é mesmo um servidor público. Mas não um servidor público de carreira.

Quem é aposentado pode ser Conselheiro Tutelar?

Indaga-se, em síntese, se servidor aposentado pelo regime geral de previdência social pode exercer função de Conselheiro Tutelar, auferindo, simultaneamente, o benefício de aposentadoria junto ao INSS e remuneração, sem incorrer em vedação constitucional.

Pode ser Conselheiro Tutelar e vereador ao mesmo tempo?

“Art. 38. A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.”

Quantas vezes pode ser conselheiro tutelar?

§ 1º A duração do mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos. § 2º É permitida a recondução ao mandato de conselheiro tutelar desde que aprovada no Processo de Escolha.