Quem pode se cadastrar no SUFRAMA?
Pessoas jurídicas, domiciliadas na Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e demais áreas da Amazônia Ocidental, que pretendam aprovar projetos empresariais de qualquer natureza, promover a entrada de mercadorias nacionais ou estrangeiras para efeito de fruição de incentivos fiscais administrados pela Suframa ou ...
Quem é MEI pode ter Suframa?
De um modo geral, o MEI que tem um cadastro na Suframa possui acesso a todos os incentivos de compra nacional e importação, assim como a isenção – em qualquer compra nacional ou importação incentivada – de pagamento da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da taxa da Suframa cobrada das empresas que usufruem ...
Para que serve o cadastro Suframa?
A Suframa tem como objetivo construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize os recursos naturais de forma sustentável, de maneira que existam negócios economicamente viáveis e dando prioridade a qualidade de vida das populações locais.
Quem tem Suframa paga ICMS?
8.4. se “a venda só será com isenção de ICMS se o destinatário tiver Suframa”; 8.5.
Quais municípios fazem parte do Suframa?
Abrange parte dos Municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, ocupando uma área de 220 Km². A economia é baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras, pecuária e piscicultura.
Qual o valor do SUFRAMA?
0,5%
Imprimir. A alíquota utilizada pelo MOVERE é de 0,5% para o cálculo do SUFRAMA.
O que é cliente Suframado?
A sigla Suframa significa Superintendência da Zona Franca de Manaus, este código é necessário somente para empresas que se relacionam com fornecedores e clientes da ZFM ou empresas sediadas lá. O número de Suframa é um documento obrigatório para mercadorias que ingressam em área incentivada.
Quem tem SUFRAMA paga IPI?
As operações comerciais envolvendo mercadorias nacionais (ou nacionalizadas) realizadas com destinatários localizados na Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio são desoneradas do ICMS e IPI.
O que é Suframa na nota fiscal?
É o Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional - SIMNAC.
Como funciona a tributação na Zona Franca de Manaus?
Os impostos na Zona Franca de Manaus são reduzidos e até mesmo zerados em alguns casos, como forma de incentivar a produção industrial no Norte do Brasil. Isso favorece não só a industrialização da região, como também seu desenvolvimento social e econômico, uma vez que há uma maior geração de empregos e renda.
Como calcular o desconto do Suframa?
A venda é identificada quando o cliente possui o código SUFRAMA. Na emissão da NF, o sistema concede um Desconto de 7% no Preço Unitário; O Valor do Desconto é guardado em campo próprio no (Arquivo – Itens das NF's de Saídas) e poderá ser destacado na Nota Fiscal, dependendo do (Script de Impressão da Nota).
Como saber se o cliente tem SUFRAMA?
Acesse o site da SUFRAMA www.suframa.gov.br, clique em SERVIÇOS (tarja azul), depois clique em WS Sinal, como mostra figura abaixo.
Quem deve emitir o PIN SUFRAMA?
O remetente tem que solicitar a geração de PIN para o destinatário, para tanto, o mesmo tem que clicar na opção Solicitar Geração de PIN. Esse procedimento foi adotado pela SUFRAMA a partir de 20/03/2107. Após a confirmação do destinatário sobre a solicitação do remetente, o PIN será gerado automaticamente.
Onde colocar o número do SUFRAMA na nota fiscal?
71 RIPI/2002 Nota: a palavra e o código do SUFRAMA serão colocados automaticamente pelo sistema no final do texto no momento da emissão da nota.
Qual o percentual de desconto do Suframa?
Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.
Quem não paga o ICMS?
A lei que regulamenta o ICMS também define as operações isentas do imposto. São elas: Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. Operações e prestações que destinem ao exterior serviços ou mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados.
Quais são as áreas de livre comércio?
O que são Áreas de Livre Comércio
- Tabatinga (AM);
- Guajará-Mirim (RO);
- Boa Vista e Bonfim (RR);
- Macapá e Santana (AP); e.
- Brasiléia, com extensão para o município de Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC).
Como saber se um CNPJ tem inscrição no SUFRAMA?
Como consultar um CNPJ no Suframa.
Para realizar um teste na consultar no Suframa, basta clicar em algum dos CNPJs a abaixo: 04.756.170/0001-51, 17.191.704/0001-91 ou 22.772.396/0001-28.