Quem pode receber comissão?

Perguntado por: eoliveira . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.1 / 5 11 votos

“Lei 3.207/57, Art 2º - O empregado vendedor terá direito à comissão avençada sôbre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá êsse direito sôbre as vendas ali realizadas diretamente pela emprêsa ou por um preposto desta. ”

A contratação de comissionista puro, sem salário estabelecido fixo, é permitida pela legislação trabalhista brasileira. Ao empregado por comissão pura, suscetível de salário variável, é garantido, pelo menos, um salário-mínimo, caso não atinja sua meta de vendas ou produção.

A empresa pode optar pelo pagamento de um percentual fixo sobre as vendas efetuadas por cada vendedor. Assim, um vendedor não depende do esforço do outro para garantir uma comissão significativa, ao final do mês. A comissão é paga individualmente, conforme o desempenho de cada vendedor.

Comissão de vendas nada mais é do que um valor adicional que o profissional ganha com base no número de vendas que realizou. Ou seja, usualmente, trata-se de uma remuneração que complementa o salário mensal padrão. Uma empresa pode oferecer comissão sobre vendas para todo o seu time comercial.

A legislação trabalhista considera comissão todo valor pago de maneira habitual, ou seja, todos os meses, ao colaborador em decorrência de seu bom desempenho. O valor geralmente é um percentual sobre as vendas realizadas pelo colaborador ou sobre a sua produtividade.

A modalidade de trabalho por comissão é bem interessante e vale ser avaliada, principalmente por quem busca mais flexibilidade e autonomia no trabalho. Além disso, a remuneração vai sempre refletir o desempenho profissional, o que pode ser um grande motivador de crescimento na carreira.

Deve-se guardar os comprovantes desses ganhos, seja por extrato bancário ou cópias dos recibos assinados. Ao receber comissão por fora, todos os benefícios do trabalhador sofrem impacto direto, pois são calculados pelo valor abaixo do real percebido pelo funcionário.

Essa comissão "por fora" é ilegal e pode ser questionada pelo empregado, pois ela também pode prejudicar os seus direitos trabalhistas. Quando ocorre essa prática, o trabalhador recebe o seu salário e a comissão de vendedor, porém essa não é registrada na carteira.

A legislação não vedou a possibilidade do recebimento de comissões por parte do motorista. A norma legal apenas estabeleceu que a percepção de tal parcela ficaria impedida quando fosse demonstrada a existência de fatos impeditivos, descritos na parte final do art. 235-G da CLT .

O trabalho comissionado é previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e é destinado principalmente para funcionários da área comercial, pelo cumprimento de metas ou pelo número de vendas.
...
Quais direitos são perdidos?

  • FGTS;
  • Férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • Seguro desemprego;
  • Hora extra;
  • Aviso Prévio.

A falta do pagamento de comissões é considerada descumprimento das obrigações do contrato de trabalho e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

De acordo com o artigo 457 da CLT, as gorjetas integram o salário mensal dos trabalhadores. Sendo assim, são registradas na folha de pagamento e consideradas nos cálculos de verbas trabalhistas, como: férias, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e décimo terceiro salário.

No setor de vendas e no comércio, por exemplo, é muito comum que existam os chamados comissionistas. Comissionistas são aqueles profissionais que recebem o pagamento de comissão, isto é, se os profissionais atingirem as metas estipuladas em contrato, eles receberão os valores acordados com a empresa.

A forma correta de escrita da palavra é comissão, com ss. A palavra comição, com ç, está errada. Comissão é um substantivo feminino e se refere, principalmente, a um grupo de pessoas com funções específicas, sendo sinônimo de comitê, junta, delegação e representação.

Comissão é uma recompensa oferecida ao funcionário de uma empresa, quando este cumpre metas ou objetivos definidos previamente, visando incentivar os resultados comerciais. Ela pode surgir da corretagem de imóveis, da venda de mercadorias, da economia de recursos, entre outros.

As comissões de vendas por faturamento são pagas conforme o resultado total da empresa. O faturamento completo, incluindo os custos, é a base de cálculo desse formato. A comissão sobre as vendas pode ser paga para cada funcionário individualmente ou para o time pela performance conjunta.

Neste caso, comissões devem ser colocadas na folha de pagamento em forma de remuneração, considerando verbas trabalhistas, valores devidos DSR, férias, 13º, entre outros.
...
DSR

  1. Some todas as comissões recebidas ao longo do mês.
  2. Divida pelos dias úteis no mês.
  3. Multiplique pelos dias de descanso, incluindo feriados.

A média salarial para vendedor comissionado no Brasil é de R$ 1.540, o que pode variar de acordo com a região do país, o tamanho e o setor do estabelecimento. No cargo de vendedor comissionado, se inicia ganhando um valor aproximado de R$ 1.240, sendo que um vendedor experiente pode ganhar até R$ 2.170.

É permitido descontar a comissão de vendedor? Em regra, a empresa não pode descontar a comissão do vendedor após a venda ter sido finalizada. Mesmo que o cliente cancele a compra em momento futuro, o vendedor deve receber a comissão.

Nesse caso,será necessário que as comissões constem na Carteira e no holerite (comprovante de pagamento). Anotação de comissões (positivo): O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado. No caso de férias e 13º,Art. 142 § 3º .

No cargo de Vendedor Comissionado se inicia ganhando R$ 1.237,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.170,00. A média salarial para Vendedor Comissionado no Brasil é de R$ 1.538,00.