Quem pode prender um oficial do Exército?

Perguntado por: egonzaga . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.

Para se dirigir a um oficial-general usa-se o pronome de tratamento: Vossa Excelência (alterado pelo Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019) Senhor.

Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.

Assim, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme estabelecido no art. 142 da Constituição Federal e o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

O tenente é o oficial hierarquicamente superior aos praças (soldado, cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente) e aos praças especiais (Cadete e Aspirante), e imediatamente inferior ao Capitão. É um posto nos exércitos, nas polícias militares e corpos de bombeiro militares estaduais.

As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.

Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos.

Não há hierarquia entre civis e militares, com exceção do Governador do Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Auxiliares.

Qual é a comparação do salário de Oficial na empresa Exército Brasileiro com a faixa salarial base do cargo? A média salarial de Oficial é de R$ 8.123 por mês em Brasil, que é 25% menor do que a média salarial mensal da empresa Exército Brasileiro para essa vaga, que é de R$ 10.843.

Uma das maiores vantagens da carreira militar é a aposentadoria diferenciada. Quando termina o seu tempo de serviço — que é de 35 anos, conforme a Lei nº 13.954/2019 —, você se torna um militar da reserva. E o melhor é que o valor recebido é exatamente o mesmo que o de um militar da ativa. Isso mesmo!

2º As Forcas Armadas são instituições nacionais permanentes, organizadas sobre a base da disciplina hierárquica e da fiel obediência à autoridade do Presidente da República (art. 161 da Constituição) .

No caso interno, a intervenção militar ocorre quando as Forças Armadas unem-se para intervir no próprio Estado, derrubando a autoridade instituída e tomando o controle do país (como aconteceu no Golpe de 1964).

O General de Exército FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA é o Chefe do Estado-Maior do Exército desde o dia 04 de Abril de 2023. Foi promovido ao posto atual em 31 de março de 2020.

8° O emprego das Forças Armadas, na defesa da Pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, é da responsabilidade do Presidente da República, que o determinará aos respectivos Ministros Militares.

Os oficiais estão subdivididos em oficiais generais, oficiais superiores (coronel, tenente-coronel e major), oficial intermediário (capitão) e oficiais subalternos (primeiro-tenente e segundo-tenente).