Quem pode pegar o atestado de óbito?

O pedido de emissão da certidão de óbito pode ser feito por qualquer pessoa, mas normalmente é realizado por familiares diretos, como cônjuge, pais, filhos ou irmãos. Na ausência desses familiares, o próprio hospital ou o médico responsável pelo atestado de óbito podem ir até o cartório para pedir o registro.

O que é necessário para tirar certidão de óbito?

Procure o Cartório de Registro Civil
Cartório de Registro Civil é o órgão responsável por emitir a certidão de óbito. Primeiramente, para solicitar o documento, basta ir pessoalmente ao cartório mais próximo de sua residência. É possível também solicitar a certidão de óbito pela internet em alguns estados brasileiros.

Quais parentes têm direito a luto?

Com isso, padrastos, madrastas, enteados, bisnetos, filhos, e netos, natimortos, estão inclusos nessa questão.

O que diz a lei sobre atestado de óbito?

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”

Quanto tempo demora para sair o atestado de óbito?

Caso o pedido do documento seja feito por algum familiar da pessoa que faleceu, a emissão é imediata. Já se a solicitação for feita pela funerária ou hospital, por exemplo, o prazo para o documento ficar pronto pode ser de até 5 dias úteis.

Qual o prazo para dar entrada no atestado de óbito?

A Certidão de Óbito deve ser solicitada no prazo máximo é de até 15 dias após o óbito. Este prazo pode ser estendido até 3 meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório ou por qualquer outro motivo relevante.

Quanto tempo vale um atestado de óbito?

Aqui, o direito à licença não será de 2 dias consecutivos, mas de 9 dias segundo o art. 320 da CLT: “§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Como conseguir atestado de óbito de um parente?

Para solicitar a certidão de óbito, é preciso comparecer a um cartório de registro civil na cidade em que aconteceu a morte ou no município mais próximo que tenha um. É preciso levar documentos pessoais do declarante, o atestado de óbito e documentos da pessoa falecida.

Tem que pagar para tirar certidão de óbito?

Assim como a Certidão de Nascimento, a Certidão de Óbito tem como garantia a emissão da primeira via de forma gratuita. O documento deve ser solicitado em um Cartório de Registro Civil da cidade. A gratuidade do documento ocorre desde o ano de 1994, e a cobrança pela emissão dele é considerada infração grave.

Quem é o declarante na certidão de óbito?

O declarante deverá ser o familiar mais próximo, que apresentará seu documento de identidade para comprovar o parentesco, bem como todos os documentos do falecido que puder conseguir, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, cartão de benefício do INSS, carteira de trabalho, título de ...

Quando a sogra morre a nora tem direito a folga?

Qualquer trabalhador que esteja protegido pelo regime CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos. Em outras palavras, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem que a empresa possa fazer reduções em seu salário.

Como justificar falta no trabalho por morte de familiar?

Se a pessoa falecer em um dia de semana antes de começar o expediente, aquele dia entra na conta das faltas. O prazo de dois dias pode ser maior, dependendo da convenção coletiva da categoria. Passados os dois dias, retornando ao labor, o empregado deve apresentar à empresa um documento que comprove o óbito.

Quantos dias de luto pela morte do tio?

Não há direito a dias por falecimento de familiares a partir do terceiro grau da linha colateral, isto é, tios, sobrinhos e primos.

O que acontece se não der baixa no atestado de óbito?

A família do aposentado ou pensionista precisar pedir a baixa do benefício no INSS e não pode receber os valores depositados após a morte. Isso porque se você sacar o benefício da pessoa falecida, será um recebimento indevido, assim, precisará devolver o valor para o governo e pode ser condenado por cometer crime.

Qual a diferença entre declaração de óbito e atestado de óbito?

A partir deste aspecto é possível compreender a diferença entre o atestado de óbito e a certidão de óbito. Enquanto o atestado é um documento médico de caráter técnico sobre as causas da morte, a certidão de óbito tem por objetivo a oficialização do falecimento pelo Cartório de Registro Civil.

Tem que colocar bens no atestado de óbito?

A certidão de óbito deve trazer informações básicas como os dados pessoais, hora e data da morte, além da informação sobre a existência ou não de bens, por exemplo.