Quem pode me representar em uma audiência?

Perguntado por: lsanches . Última atualização: 1 de maio de 2023
3.9 / 5 14 votos

O que pode é o advogado, com poderes específicos em procuraçao, transigir (negociar) em audiência conciliatória (execto nos juízados), sem a presença de seu cliente, mas isso não pode ser confundido com representação.

A procuração é um instrumento legal que possibilita a representação geral ou específica de uma pessoa por outra, ou seja, um terceiro pode praticar atos em nome de outra pessoa, produzindo todos os efeitos legais e jurídicos, como se fossem praticados pela pessoa outorgante.

Logo, conclui-se que é prescindível o comparecimento pessoal da parte, sendo apenas necessário o comparecimento de seu advogado com poderes para negociar e transigir. O mesmo aplica-se às pessoas jurídicas, afastando-se a necessidade do comparecimento de preposto.

A representação pode será exercida por representante que pode ser nomeado pelo juiz, pela lei ou por vontade dos contratantes. A representação legal tem os seus requisitos e efeitos regidos pelos artigos 1.634, V, 1.690, 1.747 e os da representação voluntária pelos artigos 653 a 692, todos do Código Civil.

Quem pode ser responsável legal? Aqui, vale lembrar que, perante a lei, qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada, que esteja no pleno gozo dos seus direitos civis, pode ser nomeada procuradora por meio de instrumento público ou particular.

Tanto para casos que ainda não tramitam na Justiça como aqueles já ajuizados, o tempo de duração de uma audiência de conciliação é, em média, entre 20 e 30 minutos. No dia e hora designados, as partes comparecem ao local estabelecido.

Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados. Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível.

Procuração é um documento por meio do qual o outorgante concede poderes para que o outorgado tome alguma ação em seu nome.

Para fazer esse documento público, é necessário que o outorgante, ou seja, a pessoa que concede poderes, vá a um cartório de notas, portando seu documento de identificação e o seu CPF (no caso de pessoas físicas). Não há a necessidade de o outorgado (o procurador, que recebe poderes) ir junto.

O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração). No ato, devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração.

Essa audiência ocorre em dia e hora designados pelo juiz. Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça.

Esse é um post bem rápido, só para ensinar a forma certa de se dirigir a um juiz em audiências: Chame-o de “EXCELÊNCIA”. Essa é a nomenclatura correta. Quando quiser falar com ele, diga “EXCELÊNCIA, PELA ORDEM” e aí você faz o seu requerimento e observações.

Defensoria Pública. Por lei, toda pessoa tem o direito a um advogado gratuitamente, especialmente quem não possui renda. Diante desta situação, a Defensoria Pública coloca à disposição alguns profissionais da categoria para exercer atividades para este público.

Também é permitido advogar em causa própria — trata-se da situação na qual o indivíduo é, ao mesmo tempo, parte e advogado do processo. Tal capacidade está prevista em lei, mais precisamente no Código de Processo Civil (CPC) e também no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Esse direito de representação pode ser exercido pessoalmente pela vítima ou por procurador com poderes especiais, conforme disposto no art. 39, primeira parte. Sendo a vítima menor de 18 anos, a representação, conforme o dispositivo legal acima mencionado, pode ser ofertada por seu representante legal.

No Brasil, todas as empresas estrangeiras devem cumprir os requisitos legais relativos à representação legal no processo de incorporação. Existem duas principais formas de representação legal: a representação legal de sócios estrangeiros e a representação legal da pessoa jurídica incorporada no Brasil.

Para que haja nomeação do responsável, é necessário que este compareça pessoalmente portando seus documentos e junto do representante legal da empresa, que é o único que possui poderes para a emissão do certificado digital em nome da pessoa jurídica.

Para representar criminalmente contra alguém não é necessário que a vítima constitua advogado, bastando dirigir-se ao órgão responsável por colher a representação e informar seu desejo de fazê-lo.

Em alguns casos a lei exige que o procurador seja advogado, mas na maioria dos atos da vida cotidiana, basta ser civilmente capaz. Pode ser estabelecido um prazo de validade para o mandato, tanto por exigência de quem outorga a procuração quanto pela finalidade a que se destina.

Durante a audiência de conciliação, as partes têm a oportunidade de expor seus pontos de vista, discutir suas demandas e tentar chegar a um consenso sobre os termos de um acordo. O conciliador desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como um facilitador neutro e imparcial.

Caso cheguem a um acordo, o caso é resolvido de forma mais rápida e amigável. Se não houver acordo, será marcada uma nova audiência, chamada de instrução, para ouvir as testemunhas (se houver) e depois, se também não houver acordo, o processo irá para sentença (decisão do juiz).