Quem pode emitir NF de simples remessa?

Perguntado por: aassis4 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Ela é emitida sempre que uma empresa, lojista, cliente ou distribuidor envia um produto para reparo. A nota de remessa para conserto é isenta de impostos, desde que a nota fiscal de retorno seja emitida em um prazo de até 180 dias.

A Nota Fiscal de Remessa é o documento emitido quando há circulação de mercadorias sem o objetivo de venda, garantindo a não incidência de impostos. Na indústria de maneira geral, alguma hora o produto precisa circular para fora da fábrica ou da loja, ainda que não tenha sido vendido de fato.

O estabelecimento que promover a produção através de terceiros será denominado autor da encomenda, ou encomendante e deverá emitir a Nota Fiscal de remessa de insumos necessários ao processo de industrialização, tais como matérias primas e embalagens em geral contemplada pelos benefícios da Suspensão do ICMS e do IPI e ...

O CST (Código da Situação Tributária) indica qual a tributação do produto na nota e deve estar alinhado ao CFOP utilizado. Normalmente uma nota de remessa é isenta (CST 40) ou não tributada (CST 41), mas conforme o enquadramento legal da empresa emissora, é possível ter variações.

Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.

Atualmente, a nota fiscal de transporte é emitida em formato eletrônico. O registro precisa ser feito no site da SEFAZ. Após a aprovação, ela fornecerá a chave privada. A partir disso, é necessário enviar o documento de aprovação assinado eletronicamente ao sistema da Secretaria.

Nota Fiscal de Remessa para conserto
Pode ser utilizada uma nota fiscal de remessa para acompanhamento de mercadorias/bens. Após cadastrar a natureza de operação, salve e insira a nota de remessa no menu Vendas > Notas Fiscais > Incluir Nota Fiscal, e insira a natureza criada para este tipo de remessa.

b) Fora do Estado - CFOP: 6949 - Outra Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviço não especificado - 19.0% - NÃO GERA DEBITO DO ICMS(Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços)-Não Há o destaque da Aliquota e do Valor do ICMS na referida Nota Fiscal.

A remessa por conta e ordem só se aplica na importação, para realizar pelo sistema siga o seguinte caminho: Menu Fiscal > NF-es emitidas > Nova NF-e > NF-e de Remessa por Conta e Ordem. A alíquota de ICMS o sistema já puxa por padrão, de acordo com a NF-e de entrada.

5949

O CFOP utilizado para a remessa é 5949 (Outras saídas) para dentro do Estado ou 6949 para interestadual e não permite envio para o exterior, por se tratar de exportação.

5 dicas fundamentais como emitir nota fiscal de retorno de mercadoria?

  1. 1 – Conheça o motivo da emissão da NF de retorno. ...
  2. 2 – Preencha corretamente os dados da mercadoria. ...
  3. 3 – Referencie a nota fiscal de origem. ...
  4. 4 – Utilize o CFOP correto. ...
  5. 5 – Atente-se ao prazo da operação.

Esse documento pode ser emitido para pessoas físicas e jurídicas, tanto no Brasil quanto no exterior. A recusa de um negócio em gerar a nota fiscal configura descumprimento direto da Lei nº 8846/94. Portanto, esteja atento ao testar como emitir nota fiscal de exportação de serviços.

5901 - Remessa para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.

Quais os tipos de nota fiscal de remessa
Basicamente, existem dois tipos de nota fiscal de remessa, a de saída é a de entrada, uma vez que quando a razão do transporte não tiver fim comercial, o produto vai retornar à empresa. Dessa forma, é preciso emitir a nota fiscal de remessa quando o item deixa a empresa.

O CFOP 5949 só deve ser utilizado quando a mercadoria ou serviço que sai da empresa não se encaixa em nenhuma das outras especificações da tabela CFOP. Na prática, ele é muito utilizado em operações de remessa ou retorno e locação de bens.

Esse código é usado nas operações de remessa ou então no retorno e locação de bens. É preciso ter uma certa atenção, pois o código 5949 não gera tributação de nenhum imposto e por isso não é preciso informar os campos do ICMS, IPI, PIS e Cofins.

bom o CFOP 5949 é para vendas/prestação de serviços que não se enquadra nos outros cfop que vc esta prestando dentro do estado; e o 6949 é para vendas e prestação de serviços que nao se enquadra nos outros cfop so que para fora do estado.

IPI 99. Ao emitir a nota fiscal com o CFOP 5949, também é preciso ficar atento ao preenchimento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Por se tratar de uma situação em que há isenção desse tributo, em vez de colocar a numeração comum para situações que esse tributo é pago, é preciso colocar IPI 99.

Acesse o módulo Cadastro > Códigos Fiscais: Confira as informações apresentadas na coluna "Grupo" da tabela de CFOPs, essa coluna, determina qual grupo o CFOP está cadastrado e determina se o mesmo será tributado ou não.

Uma nota fiscal de simples remessa é obrigatória para trasporte e movimentação de mercadorias que não possua intenção de venda, ou seja, ela é utilizada para envio de material entre filiais, envio de brindes ou doações e outras transações sem fim comercial.