Quem pode emitir certificado reconhecido pelo MEC?

Perguntado por: iqueiroz . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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A aprovação e a autorização de instituições para a oferta de processos de certificação profissional são emitidas pelo respectivo Conselho Estadual ou Distrital de Educação ou órgão deliberativo máximo na unidade federada, conforme o caso, mediante processo interno de avaliação das condições de funcionamento.

Você deve fazer o certificado digital para MEI através do CPF do microempreendedor ou CNPJ da empresa. Procure uma Autoridade Certificadora habilitada pelo ICP-Brasil, como por exemplo, a Certisign e separe a documentação exigida que inclui o CNPJ regular, documento de constituição e documento de estabelecimento.

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

Para que o curso de graduação seja reconhecido, os responsáveis devem fazer a solicitação ao ministério somente a partir da conclusão da metade da carga horária da primeira turma que está realizando o curso, com base em algumas exigências de comprovação.

Por isso, uma maneira de verificar a validade do certificado é usando as chaves públicas e privadas. As chaves são os números que criptografam e descriptografam o certificado. Se as chaves forem válidas, então, o certificado é considerado válido.

Lembrando que Curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses Certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.

O que é um curso reconhecido pelo MEC? O reconhecimento é o ato que virá após a autorização, caso a instituição atinja todos os padrões de qualidade necessários.

Portanto, se você tem um CNPJ, pode aproveitar esse recurso para manter sua contabilidade em dia. Ao adotar o certificado digital, a empresa passa a emitir as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com muito mais facilidade e segurança, além de poder contratar um serviço de contabilidade online.

Falaremos sobre como montar um curso livre em 8 passos:

  1. Determine informações-chave sobre o curso.
  2. Encontre seu público-alvo.
  3. Selecione o time de conteudistas.
  4. Crie conteúdos incríveis.
  5. Escolha a melhor plataforma de hospedagem.
  6. Teste o curso.
  7. Promova o conteúdo.
  8. Abra a primeira turma!

Quem pode ministrar cursos livres? Qualquer pessoa que possua nível avançado de conhecimento sobre o conteúdo, sendo assim, não é necessário formação específica para dar aulas em um curso livre.

No entanto, caso seja matriculado ou tenha concluído curso não reconhecido pelo MEC, o diploma não será expedido. Não há possibilidade de outra instituição reconhecê-lo, segundo a jurisprudência.

O certificado reconhecido pelo MEC garante ao aluno a qualidade no aprendizado, além da certeza de estar sob a tutela de uma organização série e que atua dentro da lei.

O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15.

Qualquer pessoa ou empresa pode obter um certificado digital, pois ele é gerado tanto pelo CPF quanto pelo CNPJ.

Os cursos de formação continuada podem ser desenvolvidos nas modalidades de cursos de extensão, com carga horária de 30 a 120h; cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180h; e cursos de especialização, com carga horária igual ou superior a 360h.

1.200 horas

Os Cursos Técnicos devem ter carga horária mínima entre 800 e 1.200 horas, de acordo com o MEC. Como essa é uma formação de nível médio reconhecida pelo órgão, o aluno recebe um diploma com validade em todo o território nacional.

Atualmente, graças a Lei 13.726/2018, não é mais necessário reconhecer firma ou autenticar documentos para órgãos públicos, sendo assim, isso não é mais uma obrigatoriedade.

Permite que o diploma tenha valor nacional
Com um curso reconhecido pelo MEC, você tem a garantia de que o seu diploma tem validade em território nacional, independentemente do estado de origem do documento. Isso vale tanto para as graduações presenciais quanto para as que funcionam no regime a distância.