Quem pode elaborar e assinar o PGR?

Perguntado por: ifigueiroa . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Entre os profissionais mais adequados para elaborar o PGR, se encaixam os profissionais da área de Segurança do Trabalho, incluindo os engenheiros, técnicos e tecnólogos em segurança do trabalho.

O PGR confeccionado por engenheiro de segurança do trabalho precisa ser acompanhado de ART, por exigência do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

4 Passos para elaborar um PGR:

  1. Elabore a Análise Ergonômica Preliminar (AEP) Como citado acima, o PGR deve abordar os riscos ergonômicos, e a Norma Regulamentadora nº 17 que trata sobre a ergonomia no trabalho. ...
  2. Utilize a matriz de riscos para classificá-los. ...
  3. Desenvolva um plano de ação. ...
  4. Defina prioridades para as ações.

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Engenheiros de Segurança do Trabalho podem assinar todos os certificados de treinamentos referidos nas Normas Regulamentadoras da Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), exceto o que se refere à Norma Regulamentadora Nº 07 – NR-07.

A empresa/organização é quem deve fazer e assinar o PGR, isso respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. É o empregador quem determina qual profissional elaborará o PGR de sua empresa. Essa ação poderá ser feita internamente ou por algum engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de confiança.

O PGR tem validade de 01 (um) ano, devendo, ao término deste prazo, ser revisado e atualizado por um profissional habilitado.

Como você deve ter percebido, uma das informações indispensáveis, no LTCAT, é a assinatura do responsável pela avaliação e elaboração do laudo técnico. A Instrução Normativa (IN) 128/2022 menciona que, podem elaborar e assinar o laudo, os seguintes profissionais: Médico do Trabalho; Engenheiro de Segurança do Trabalho.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Quem deve fazer o GRO? Não é necessário um profissional responsável legalmente pelo GRO, como era o caso do PPRA. Sua elaboração e implementação é de responsabilidade da empresa e dos trabalhadores como um todo.

O PGR tem validade de 24 meses e o PCMSO tem validade de 12 meses.

O PGR deve conter os riscos físicos, químicos e biológicos, as atmosferas explosivas, as deficiências de oxigênio, a ventilação, a proteção respiratória (conforme a Instrução Normativa nº 1 do dia 11/04/1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho), a investigação e a análise dos acidentes de trabalho.

Enquanto o PCMSO serve para identificar doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, o PGR estabelece medidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais. Com isso, preserva a integridade física e mental deles.

Agora, se você chega em uma empresa, que terá monitoramentos de ruído, amostragem de agentes químicos, treinamentos, elaboração de outros documentos tais como LTCAT, (só para ciência, não é o Técnico de Segurança que elabora), um trabalho assim vai girar em torno de 2500 a 6000 reais, dependendo do quantitativo de ...

O Engenheiro de Segurança pode Substituir o Técnico de Segurança? Um Engenheiro de Segurança do Trabalho não poderá substituir o Técnico de Segurança do Trabalho no SESMT de determinada empresa, pois eles executam funções só podem ser exercidas por eles.

Os laudos tipo LTCAT de Insalubridade, Ergonômico e outros são liberados apenas por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho (embasamento Lei 8213/91 Art. 58 Inciso 1). Às vezes não basta ter conhecimento é preciso ter formação!

Mas atenção: agora é pra valer! Sendo assim, desde o dia 3 de janeiro de 2022 o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório para empresas que exercem atividades consideradas de risco ao trabalhador, ao meio ambiente ou à população do entorno.

“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.

A NR 22 Segurança na atividade de mineração, até que seja também reformada, integrará o conjunto de ações do PGR NR 1, respeitadas e dentro de suas especificidades, no que se aplicar. Veja que a NR é uma Norma Geral, enquanto a NR 22 é uma norma específica.

O que é a NR 9? A NR 9 representa um conjunto de diretrizes regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para garantir que os ambientes de trabalho tenham condições ideais para não comprometer a saúde e segurança do trabalhador. O que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?