Quem pode dizer o direito?

Perguntado por: opinheiro . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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E quem tem poder de “dizer o direito”? Esse poder é reservado ao Estado. O poder jurisdicional é uma das principais funções do Estado.

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.

A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco).

“Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. Estas normas, estas regras, esta sociedade não são possíveis sem o Homem, porque é o Ser Humano quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito.”

QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS. 1.... Havendo no recurso o pedido de exclusão total da indenização a título de danos morais, pode o julgador, com base no livre convencimento motivado, deferir pedido menos abrangente, como é o caso da redução... Ocorre que, prevalece no Direito a máxima quem pode o mais pode o menos.

E mais, o trabalho do DIZER O DIREITO é espetacular, então podem confiar.
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Então a regra é:

  1. Abram a versão completa.
  2. Leiam somente a conclusão.
  3. Se não entenderem a conclusão, aí sim leiam a fundamentação.
  4. Se o julgado for muito importante, também leiam a fundamentação.

O ideal é estudar todos os informativos do STF e STJ. Mas coloque sempre prioridade em julgados que definem temas de repercussão geral ou sob o rito de recursos repetitivos - esses costumam ser os julgados mais cobrados em provas e provocam maiores efeitos no trâmite de outros processos.

Estude pelos Informativos do STF e STJ
A jurisprudência de cada tribunal, na prática, envolve centenas de julgamentos por semana, o que tornaria o estudo de todos simplesmente inviável. Por isso, se você está estudando para concursos da área jurídica, busque fazer isso por meio dos Informativos do STF e STJ.

Art. 7º São direitos do advogado: X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

Quem de direito é locução com largos anos de vida. De direito quer dizer «com justiça», «com (todo o) direito», por outras palavras «pessoa com capacidade em certo assunto».

Trata-se, em apertada síntese, de rol das instituições jurídicas encontradas na Bíblia, livro por livro, e breve cotejo com a configuração e o nomen juris que apresentam hoje. Há momentos em que a referência é explícita.

37 Artigo 111 do Código de Processo Civil. Em síntese: 1. Competência é a possibilidade legal de exercício da função jurisdicional, por um órgão do Poder Judiciário, em um determinado proces- so.

Jurisdição comum e jurisdição especial
Denomina-se comum a jurisdição da justiça estadual e da justiça federal. Bem, é de competência federal o que estiver estabelecido no artigo 109 da Constituição Federal, já a estadual julga os casos residuais, ou seja, o que não é federal nem de matéria especial.

1. Faculdade ou poder legal de aplicar as leis e a justiça. 2. Atribuições do magistrado.