Quem perde a visão de um olho pode dirigir?

Perguntado por: nmata3 . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.

Se você tem 20 graus de miopia, mas consegue enxergar 100% com os óculos ou lente de contato, você não é deficiente visual. No entanto, se você tem cegueira monocular, ou seja, é cego de um olho, você é considerado deficiente no Brasil.

Visão monocular dá direito à isenção de IPI? Não. A Lei nº 14.126/2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Em março de 2021 a visão monocular alcançou um novo patamar. De acordo com a lei número 14.126/21, ela é classificada como deficiência para todos os efeitos da lei, inclusive trabalhistas e previdenciários.

Caso você não saiba, desde março de 2021, a visão monocular vem sendo considerada um tipo de deficiência. A partir disso, várias consequências previdenciárias são geradas, principalmente as ligadas às aposentadorias.

Respondendo a essa pergunta eu posso esclarecer que na maioria dos casos a visão monocular é considerada como deficiência leve. Portanto, para se aposentar você precisa ter pelo menos 33 anos de contribuição se for homem, e 28 anos se for mulher. A boa notícia é que a lei não exige idade mínima.

A pessoa com visão monocular também tem direito ao Benefício Assistencial, o BPC/LOAS, e ao auxílio-acidente, caso a visão monocular for decorrente de acidente de qualquer natureza. Mas é preciso comprovar uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho desempenhado na época do acidente.

A pessoa com visão monocular pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que é um benefício concedido pelo INSS para os segurados da Previdência Social. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a visão monocular é considerada quando a pessoa tem igual ou inferior a 20% da sua visão comprometida.

Desde março de 2021, a visão monocular, caracterizada por cegueira ou dificuldade severa de enxergar com um dos olhos, passou a ser classificada como uma deficiência que dá direito à aposentadoria (lei nº 14.126).

Na medicina, uma pessoa é considerada cega se corresponde a um dos critérios seguintes: a visão corrigida do melhor dos seus olhos é de 20/200 ou menos, isto é, se ela pode ver a 20 pés (6 metros) o que uma pessoa de visão normal pode ver a 200 pés (60 metros), ou se o diâmetro mais largo do seu campo visual subentende ...

Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).

Como informamos no início deste conteúdo, o direito à isenção do imposto de renda é assegurado aos portadores da deficiência visual “visão monocular”, dado ao fato da Lei que prevê a isenção do imposto de renda por cegueira, não estabelecer com detalhes a definição desta enfermidade.

Como solicitar a isenção IPVA 2023? Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.

Categoria A e B – visão central igual ou maior que 50% e visão periférica de 60º nos dois olhos. Ou visão central de 66% e visão periférica de 120º no melhor olho; Categoria C, D e E – visão central igual, ou melhor que 66% e visão periférica de 120º em ambos os olhos.

O Conselho Nacional de Trânsito exige uma acuidade visual de 50% e um campo visual de 120 graus para motoristas ou pilotos de categoria A e B (não profissionais). Graus baixos de miopia ou astigmatismo, quando não corrigidos, impedem que o candidato à CNH atinja estes parâmetros.

A CNH para PCD tem praticamente o mesmo processo que a CNH comum. O que difere é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).