Quem passa em concurso e nomeado?

Perguntado por: omatias . Última atualização: 13 de maio de 2023
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Esse termo é assinado pelo candidato e por um representante do órgão ou entidade responsável e marca o início efetivo do trabalho no cargo público. A partir da posse, o candidato passa a ser efetivamente servidor público e tem o direito de exercer as atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

A convocação em concurso público é feita conforme o número de vagas abertas de acordo com o edital e segue a ordem de classificação dos candidatos.

Então, logo após a homologação do concurso e após o resultado das provas do concurso público, os candidatos devem ser nomeados conforme os prazos informados no edital, que é como se fosse a lei do concurso. De acordo com a lei, a “nomeação é o ato de listar os nomes dos aprovados no concurso público”.

Depois que o candidato regularmente aprovado em um concurso é nomeado para o cargo em questão, ele é convocado pelo Estado a assumi-lo. A convocação é o processo de entrada dos candidatos aprovados e devidamente nomeados, nos respectivos órgãos públicos.

Após a prova do concurso
O resultado do concurso é analisado pela administração pública e se o candidato passar, é homologado, o que significa que tudo ocorreu dentro das regras. A lista de aprovados é o momento mais aguardado pelos concurseiros e na sequência ocorre a nomeação, convocação e a posse dos candidatos.

A convocação é o ato pelo qual os candidatos aprovados são chamados oficialmente para assumir os cargos para os quais foram aprovados. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.

Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial.

Este prazo é de até dois anos prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de homologação do concurso. Assim, se a validade for de dois anos o concurso poderá ser prorrogado por mais dois anos e se for um ano, prorrogado por mais um.

30 dias

O prazo da convocação para posse nos concursos é mais curto do que aquele para o provimento da vaga. O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse.

A convocação é o primeiro passo para que o candidato possa assumir um cargo ou função pública. A nomeação oficializa a escolha do candidato aprovado para a vaga. Já a posse é o ato solene pelo qual o servidor assume oficialmente suas atividades no cargo ou função pública.

Aquele prazo, que pode chegar até dois anos, prorrogáveis por mais dois, indica o período dentro do qual o órgão pode convocar os candidatos aprovados. Por isso, a partir do momento em que você vê o seu nome na lista de aprovados, sua convocação pode levar de um mês até quatro anos.

Após ser nomeado, você será convocado pelo edital de convocação, também chamado de edital de chamamento. Assim, deve apresentar os documentos exigidos no edital.

Afinal, o que é a nomeação de servidor público? A nomeação de servidor público está prevista no estatuto do servidor público, que consiste na atribuição do cargo ao candidato devidamente aprovado no concurso dentro das vagas disponíveis.

A nomeação pode acontecer tanto de forma efetiva, quanto comissionada. O servidor efetivo, é nomeado após aprovação em um concurso público. A ocupação (provimento) do cargo se dá com a posse. Para se tornar um servidor efetivo, é imprescindível que se faça um concurso e que seja aprovado nele.