Quem parou de contribuir com INSS têm direito auxílio-doença?

Perguntado por: aassis . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).

Se você parou de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e agora quer voltar a fazer contribuições, saiba que isso é plenamente possível. Por inúmeros motivos, é comum que os segurados parem de contribuir. Seja em razão do desemprego, de uma demissão, seja por conta do déficit na renda familiar.

Quando recolher em atraso é vantajoso? Para que seja vantajoso pagar o INSS em atraso, este pagamento deve permitir uma antecipação ou o aumento do valor da sua aposentadoria. Ou seja, só vale a pena pagar o INSS em atraso se isto permitir que você se aposente mais cedo ou com um valor maior.

A isenção de carência também será válida para esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, lúpus eritematoso sistêmico e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Como explicado antes, o período de graça é o tempo que você manterá a sua qualidade de segurado, mesmo não contribuindo para o INSS. Ou seja, se trata, exatamente, do caso do desempregado que não está recolhendo como facultativo. Em regra, após sair do seu emprego, você terá 12 meses de período de graça.

Contudo, para receber o benefício, é necessário atender as regras de concessão são elas:

  1. Possuir Qualidade de Segurado;
  2. Possuir carência mínima de 12 contribuições;
  3. Estar afastado ao menos 15 dias do trabalho (para o funcionário);
  4. É preciso comprovar a doença, ou acidente que deixou o cidadão incapacitado de trabalhar;

– Quem é segurado obrigatório da previdência, ou seja, quem exerce atividade remunerada, poderá pagar INSS retroativo a qualquer tempo. Desse modo, se o débito for referente aos últimos 5 anos a guia de pagamento pode ser realizada diretamente no site do INSS.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

As contribuições atrasadas, pagas dentro dos períodos acima, são uma forma de regularização, pois não estão prescritas. Dessa forma, o próprio segurado pode emitir e realizar o pagamento da guia, sem precisar solicitar ao INSS.

Calculadora Previdência 2023: Contribuição em Atraso
A contribuição atrasada é de 20% do salário de contribuição. A multa de pagamento em atraso é de 10% sobre o valor a contribuir. Os juros cobrados pelo atraso no pagamento serão de 0,5% por mês, limitados a 50%.

Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); Assinatura e carimbo, com registro do conselho de classe do profissional; Data de início do repouso e o prazo estimado.

Logo, o trabalhador, mesmo que desempregado e que esteja na condição de qualidade de segurado, também poderá ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra suas regras básicas para concessão. Resumidamente falando, em regra, após sair do seu emprego, o trabalhador terá 12 meses de período de graça.

Alesp aprova auxílio de até 1 salário mínimo para desempregados; nº de beneficiários também aumenta. Os beneficiários do programa Bolsa Trabalho, do governo estadual, poderão receber até um salário mínimo de auxílio.

Pedro vai ganhar o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 2.230,97 por mês. Importante: a parcela do seguro-desemprego para os trabalhadores formais não pode ser inferior a um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).