Quem paga uma conta contestada?

Perguntado por: malegria . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.

Uma vez que o pagamento foi contestado, a administradora de cartão de crédito vai debitar o valor da conta do vendedor, sem muito espaço para debate. Por isso, a melhor forma de reaver o dinheiro é tentar entrar em contato com o cliente para entender o que aconteceu.

Se o seu estabelecimento comercial recebeu uma contestação de venda, recomendamos que entre em contato com o comprador para entender melhor sobre o ocorrido e, se for o caso, peça que reconsidere o pedido de chargeback diretamente junto ao emissor.

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

O processo de contestação se divide em 3 (três) etapas e pode durar até 100 (cem) dias para ser finalizado.

Outra dúvida comum dos usuários é: “meu cartão foi clonado: quem paga?”. Não, você não tem que pagar pelas compras. O processo varia de acordo com cada instituição, mas, geralmente, depois de iniciado, o banco deve estornar as compras indevidas do cartão clonado e emitir uma nova fatura.

Sim, é totalmente possível! Caso sua empresa atinja um elevado índice de contestações de compras, pode ser descredenciada da sua adquirente. Exceto se a sua operadora entender que aquela situação pode ser revertida.

O chargeback é a contestação da compra feita pelo consumidor junto ao banco. Um exemplo prático ocorre quando você efetua uma venda, o dinheiro chega a cair na sua conta, o seu produto é enviado e depois por algum motivo o dinheiro some da sua conta.

O prazo estipulado para a resolução da contestação foi 5 dias.

É crime contestar uma compra? Consumidor não pode ser cobrado por compras contestadas em cartão que ainda não tiveram solução.

Via de regra, o banco acaba sendo responsabilizado pelo cartão clonado, pois, pelo Código de Defesa do Consumidor as instituições financeiras são enquadradas como prestadores de serviços e devem repassar aos seus clientes a confiança e segurança que estes procuram na hora de contratar seus serviços.

Se o vendedor não responder a tempo, sua solicitação será aprovada automaticamente e o reembolso será processado em conformidade.

A contestação de um pagamento, também conhecida como chargeback, ocorre quando o CLIENTE COMPRADOR entra em contato com a operadora do cartão e diz não reconhecer o pagamento que está presente em sua fatura ou que não recebeu o produto ou serviço.

Quando há uma contestação, o valor da venda contestada pelo comprador é debitado da sua conta e enviado para a instituição que processou o pagamento. No entanto, você não precisa se preocupar! Entraremos em contato com a instituição imediatamente para validar a venda e tentar devolver o dinheiro para sua conta.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Assim sendo, logo após a petição inicial, o réu pode dar andamento ao processo e responder à esta petição com uma contestação. Quando a parte que abriu o processo recebe a contestação, ela pode fazer outro andamento chamado impugnação à contestação, ou então, réplica. E assim por diante.

Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.