Quem paga pró-labore tem direito a aposentadoria?

Perguntado por: lrebelo . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Sim. Todo contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria. No caso do pró-labore, a empresa repassa mensalmente esses valores ao Instituto Nacional do Seguro Social e, por tanto, o sócio-administrador pode ser beneficiado.

Com isso, o percentual de recolhimento permanece o mesmo, mas a quantia recolhida, em reais, muda. O valor do INSS pró-labore sofreu mudanças no ano de 2023 em decorrência do aumento do salário mínimo brasileiro, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 — quantia válida a partir de 1º de janeiro de 2023.

Sim, o empresário empreendedor pode se aposentar de acordo com as regras da Previdência Social e da sua contribuição ao longo dos anos. A aposentadoria do empresário, se encaixa ao grupo dos contribuintes individuais, ligados ao Regime Geral de Previdência Social como contribuintes obrigatórios do sistema.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Ele não o contrata, não faz registros em carteira de trabalho (CTPS) ou tem direito às horas extras e outras parcelas. Esse é um fator essencial na ilustração das diferenças entre o salário e o valor que se destina aos sócios de uma organização empresarial societária. É verdade que esses valores podem ser pagos.

Tem direito ao benefício do PIS quem possui carteira de trabalho há pelo menos 5 anos – tendo este recebido até 2 salários mínimos mensais (em média) e exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS.

O teto sofreu alterações, subindo de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50. E a contribuição ainda pode ter aumento dependendo do valor pago ao sócio.

Qualquer valor de pró-labore que o empresário receba, será limitado a 11% do Teto do INSS. Em 2023, o valor máximo que o empresário pode pagar em cima do pró-labore é R$ 825,82 (11% de R$ 7.507,49). Observação: a responsabilidade do recolhimento sobre o pró-labore é da própria empresa que o segurado trabalha.

11%

Qual o percentual de desconto do INSS no pró-labore? No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Para que serve pro labore? O pró-labore serve como remuneração dos sócios que efetivamente atuam na empresa. Ele é a forma de se chegar ao pagamento justo e contabilizável do trabalho dos sócios na empresa.

Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos pra homens e 60 anos para mulheres.

Faltam-lhe 27 ou 22 anos de contribuição. 03)Se exercer alguma atividade por conta própria e com remuneração mensal de no mínimo R$2.034,00, contribuir(Via Carnê) com 20%, que também poderá ser feito até o teto de R$4.159,00.

Nesta regra, será necessário você ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar. Porém, como eu te disse, existe uma exceção. Antes de 1991, o requisito da carência era de 60 meses (5 anos). Nesse meio tempo, surgiu a Regra de Transição da Carência Reduzida.

Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição integral, a aposentadoria proporcional exige a idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem), sendo necessário ao menos 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem) de tempo de contribuição, mais um adicional, conhecido como pedágio.

Antes da Reforma, o segurado recebia 100% do SB, independente da causa da incapacidade. Depois, o segurado só recebe 100% do Salário do Benefício se possuir 40 anos (homem) ou 35 anos (mulher) de tempo de contribuição na hora da incapacidade. Caso contrário, o valor será proporcional.