Quem paga os funcionários da escola pública?

Perguntado por: zsales . Última atualização: 29 de abril de 2023
4.6 / 5 16 votos

O Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais.

A verba será liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante apresentação de plano de trabalho a ser apresentado pelos municípios com a situação de cada escola e com as respectivas intervenções necessidades.

O piso salarial dos professores foi estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e deve ser pago pelos governos municipais, estaduais e federal.

Para atuar no ensino fundamental, os professores recebem uma média salarial de R$ 2.941,30 para ensinar disciplinas regulares, enquanto os de educação física recebem R$ 3.035,21.

Escolas públicas estaduais, municipais e escolas privadas
No caso de escolas públicas municipais, o/a responsável pelo/a estudante deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Educação ou Prefeitura Municipal do município ao qual a escola pertence.

Por exemplo, são permitidos gastos como:

  • Planejamento e implementação de projetos pedagógicos;
  • Reparos e consertos em prédios e dependências;
  • Compra de materiais escolares e ativos imobilizados móveis, como: Retroprojetores; Televisores; Impressoras; ...
  • Aquisição de produtos de higiene, limpeza e gêneros alimentícios.

O financiamento da educação básica pública no País se dá com base em recursos provenientes das três esferas de governo. Na educação infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são responsabilidades dos municípios. Já a oferta e o financiamento do ensino médio cabem aos estados e ao Distrito Federal.

Em resumo, pode-se dizer que todos os funcionários públicos são servidores públicos, mas nem todos os servidores públicos são funcionários públicos.

O regime estatutário é um regime reservado apenas para cargos federais! O ponto decisivo nesse caso está no termo “Administração Direta”. Assim, posições em prefeituras e órgãos públicos como Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias são classificadas como servidores públicos.

A grande diferença entre servidores e empregados públicos é o regime: estatuário para servidores e celetistas para empregados públicos. O Regime Estatutário é regido primariamente por leis, em especial a Lei nº 8.112/90 (Lei dos servidores públicos).

Os recursos públicos destinados à educação têm origem em: Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Receita de transferências constitucionais e outras transferências. Receita da contribuição social do salário-educação e de outras contribuições sociais.

O valor repassado pela União a estados e municípios vigora desde 2010 e é de R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

Segundo a Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho do cidadão.

Quem paga o piso? É pago pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Definido pelo governo federal, a remuneração é paga por prefeituras e governos estaduais. Na última segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O Projeto de Lei 3817/20 institui piso salarial de R$ 1.731,74 mensais para os secretários escolares da educação básica, possuidores de certificado de formação técnica em nível médio na função.

Para desempenhar suas funções com sucesso, o profissional deve possuir habilidades de organização, comunicação, relacionamento interpessoal, iniciativa e disciplina. Ela deve estar sempre atenta ao que acontece na escola e estar preparada para lidar com situações inesperadas.