Quem paga os custos do inventário?

Perguntado por: tcarvalho . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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As obrigações de pagar as despesas de um inventário, e até mesmo as dívidas deixadas pelo falecido, são todas do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante.

A obrigação de pagar as despesas do espólio é do próprio espólio e não do herdeiro ou da pessoa do inventariante (artigo 2.020 , segunda parte, do Código Civil ).

Em 2022, o valor mínimo sugerido pela OAB de São Paulo, por exemplo está na faixa de R$ 4.591,99, tendo como referência, 8% sobre a parte de cada herdeiro. Caso a pessoa não tenha condições financeiras em contratar um advogado para inventário, ela deverá ir até a Defensoria Pública de seu Estado.

REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. FIXAÇÃO EM 3,5% SOBRE O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA HERANÇA.

O que fazer quando não tem dinheiro para pagar o inventário?

  1. Defensor Público: Se você não pode arcar com um advogado privado, uma saída é buscar a ajuda de um advogado público em sua cidade. ...
  2. Arrolamento no lugar do inventário: ...
  3. Isenção ou parcelamento do imposto: ...
  4. Isenção de gastos no cartório:

Para solicitar a gratuidade do procedimento de inventário, as partes precisam ser consideradas hipossuficientes na acepção jurídica do termo, ou seja, alguém que seja carente de recursos financeiros.

As despesas com um processo de Inventário são diretamente proporcionais ao valor da herança deixada. Na maioria dos casos a principal despesa atribuída ao inventário é o imposto (ITCMD), que incide sobre o valor total da herança. Cada estado tem sua legislação e alíquota prevista em Lei.

Conclusão. Vantagens e Desvantagens.

  • Ter um Profissional capacitado para gerir os bens;
  • Encerrar conflitos entre os herdeiros, delegando a responsabilidade de gestão do patrimônio a terceiros;
  • Otimização dos resultados;
  • Transparência na prestação de contas;
  • Capacidade de limitação dos poderes do Inventariante.

Inventário de acordo com a periodicidade

  • Inventário anual. É efetuado uma vez por ano e serve para confirmar os resultados obtidos com o registro contábil.
  • Inventário periódico. ...
  • Inventário cíclico (conhecido também como inventário rotativo). ...
  • Inventário permanente (conhecido também como inventário perpétuo).

O inventariante não pode transigir em juízo ou fora dele quanto aos bens do espólio sem autorização judicial, uma vez que gera repercussão econômica no patrimônio do espólio.

O advogado deverá assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas. Não é necessário apresentar petição ou procuração, uma vez que esta é outorgada pelos interessados na própria escritura de inventário.

Quanto tempo demora um inventário? Em média o prazo para encerrar o inventário extrajudicial é de 45 dias. Para finalizar o inventário na modalidade judicial leva em torno de 6 meses.

Pensão alimentícia- O espólio também responde caso o falecido estivesse com alguma prestação de dívida alimentícia vencida. “Se, ao momento do óbito, a dívida alimentar era vencida e exigível, caberá ao espólio honrar com o pagamento dela, na exata interpretação do artigo 1.017, do Código de Processo Civil”, aponta.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais. Neste post explicaremos como saber quanto vai custar cada um deles atualizados para o ano de 2022.

O inventário é calculado sobre a soma de todos os bens a serem inventariados. Portanto, basta somar os bens existentes (imóveis, veículos, investimentos etc.), para se chegar ao valor total do inventário (Fonte: Advocacia Pinheiro).