Quem paga o valor da ART?

Perguntado por: spacheco . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Quando o serviço é realizado como autônomo, compete ao profissional o pagamento da ART. Já quando o serviço é realizado em nome de pessoa jurídica, compete ao profissional cadastrar a ART e à pessoa jurídica contratada efetuar o pagamento.

O pagamento do boleto bancário será feito pelo profissional quando contratado como autônomo; O pagamento do boleto bancário será feito pela empresa contratada quando o profissional estiver a ela vinculado; Os valores da ART são atualizados anualmente pelo Plenário do Confea.

Geralmente a ART é paga pelo cliente, caso não seja combinado anteriormente. Há casos em que a ART está como item ofertado no escopo do serviço, nesse caso, sendo paga pelo engenheiro.

Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado. A média do valor por metro quadrado fica em torno de R$ 32,00.

Observações: 1) A taxa mínima da ART Múltipla Mensal é R$ 88,78.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Instituída pela Lei nº. 6.496, de 07 de dezembro de 1977, a taxa de ART é cobrada de todo e qualquer profissional legalmente habilitado que exerce suas atividades em organizações que executam obras ou prestam serviços nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento com um papel essencial para a execução de projetos em muitos setores. No entanto, além de ser uma lei, sua emissão pode trazer uma série de benefícios aos envolvidos. Saiba mais!

15 minutos

A compensação dos pagamentos feitos nos sistemas bancários ao Crea pode ocorrer a partir de 15 minutos ou até o final da manhã do próximo dia útil.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que sinaliza quem é o técnico responsável pela prestação de um serviço ou obra. Conforme descrito na lei, os contratos de obras, sejam escritos ou verbais, realização de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia devem ficar sujeitos à ART.

Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".

Quanto custa a ART? Existem diferentes tipos de ART, mas, em 2022, uma ART de obra ou serviço pode custar R$ 88,78 (contratos até R$ 15 mil) ou R$ 233,94 (contratos acima de R$ 15 mil). O que acontece se não emitir ART? O profissional ou empresa contratada ficam sujeitos a eventuais multas.

Hoje quem trabalha como Responsável Técnico ganha em média um salário de R$ 3.326,00. E antes de se tornar Responsável Técnico, 1% foi Engenheiro Civil e depois 4% se tornou Farmacêutico.

A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.

Ele provavelmente cobrará entre R$1500,00 a R$2000,00 por esse serviço. Essa é a questão que avilta a profissão. Esse tipo de acompanhamento deveria ser subsidiado pelo crea cobrando um valor simbólico pela ART e informando que a responsabilidade é compartilhada pelo profissional executor e o engenheiro/arquiteto(CAU).

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