Quem paga o seguro DPVAT?

Perguntado por: lsalgado . Última atualização: 30 de abril de 2023
4.5 / 5 4 votos

Como é pago o seguro DPVAT? O seguro costumava ser pago anualmente por todas as pessoas donas de automóvel, junto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Porém desde 2021 o DPVAT não é cobrado dos motoristas. Ainda assim, o seguro segue ativo e disponível para indenização de vítimas.

Apesar da isenção do DPVAT em 2023, o seguro obrigatório continuará cobrindo vítimas de acidentes em estradas brasileiras no próximo ano. A regulamentação do serviço realizado pela Caixa Econômica Federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/12). O DPVAT não é cobrado desde 2019.

A isenção do seguro inclui todos os motoristas. Por isso, se estiver se perguntando se o veículo isento de IPVA paga DPVAT, a resposta continua sendo não. O DPVAT é isento para todos, sem necessidade de pagamento em nenhuma etapa.

SUSEP

A SUSEP é uma Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente. Comprovante de residência dos beneficiários. Boletim de atendimento médico hospitalar do primeiro atendimento médico indicando os procedimentos adotados. Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local em que o acidente ocorreu.

Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente e, para indenização por invalidez permanente (IP), de até 3 anos, a contar da data da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez.

Ressalta-se que este seguro não cobre acidentes com veículos estrangeiros ou acidentes com veículos brasileiros ocorridos fora do Brasil.

Fraturas cuja indenização é 70% do valor (R$ 9.450)
Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores.

Os donos de veículos de todo o país não vão pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2023, pelo terceiro ano consecutivo. A informação é da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A cobrança já havia sido suspensa em 2020 e 2021, por excesso de recursos em caixa.

Acompanhamento da solicitação
Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA.

Os motoristas não devem pagar o DPVAT (seguro obrigatório contra acidentes de trânsito) em 2023, mas sem novas contribuições o fundo só tem dinheiro para pagar as indenizações por mais 1 ano, alerta o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alexandre Camillo.

Procure a Consulta de Apólice Seguro Garantia
Após acessar o site da Susep, encontre a barra de pesquisas que fica no canto superior direito. Nela, faça a busca por “Consulta de apólice de seguro garantia” e clique no primeiro resultado que aparecer na lista.

30 dias

Uma norma de 2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) já prevê o prazo máximo de 30 dias para pagamento da indenização. Esse texto permite às seguradoras, no caso de dúvida fundada, pedirem documentação complementar e, assim, o prazo é suspenso.

A seguradora tem o prazo máximo de 30 dias corridos para pagar o sinistro, após o recebimento de toda a documentação. Vale reforçar que esse período é contado no momento em que o beneficiário ou segurado encaminha os documentos necessários.

Não há vedação legal para o recebimento do seguro DPVAT pelo condutor do veículo, ainda que não habilitado para conduzir automóveis à época do sinistro. O recebimento de valor menor do que o pretendido na exordial não importa em sucumbência recíproca.

R$ 180,65

O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 180,65, que só pode ser pago à vista. Você deve ter reparado que o valor é quase três vezes mais alto do que aquele que é cobrado sobre os veículos de passeio. Por que isso?

Como acionar o seguro DPVAT de moto?

  1. baixe o app DPVAT disponível nas lojas Google Play e App Store;
  2. faça o cadastro no aplicativo, informando CPF e criando uma senha;
  3. clique na parte “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
  4. preencha e envie as informações pedidas. ...
  5. aguarde a análise do pedido pela Caixa.

Os captadores, como são conhecidos, enviam os clientes para escritórios de advocacia e cobram cerca de 30% do valor do benefício que deveria ser pago integralmente para a pessoa acidentada.

Após a apresentação de toda a documentação necessária, o pagamento da indenização do seguro DPVAT é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias.