Quem paga o MEI tem que pagar INSS?

Perguntado por: lcoutinho . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Sim, quem paga MEI tem direito ao INSS pois dentro dos impostos que estão reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) consta a contribuição do empreendedor para este órgão.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Como você deve saber, o recolhimento previdenciário do MEI é reduzido. Ele tem uma alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo, o chamado DAS-MEI. Em 2023, tendo em vista que o salário-mínimo é de R$ 1.320,00, a contribuição previdenciária do MEI custa R$ 66,00 por mês.

“Por esse cálculo ser apenas 5%, o MEI só pode aposentar com salário mínimo. Então, ele calcula todo mês os 5% sobre o salário mínimo e, no final, ele vai receber um valor de salário mínimo de aposentadoria.

A contribuição do MEI para o INSS é no valor de 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, neste ano, a contribuição do MEI é de R$ 65,10 por mês.

Quem é MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios), em regra, até 12 meses após a última contribuição. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pela pessoa segurada desde julho de 1994.

Formas do MEI receber o Auxílio Brasil
Além de movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, os saques podem ser feitos com o cartão do benefício, em agências da Caixa Econômica Federal, unidades de lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, entre outros.

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Como você pôde notar, o MEI tem sim direito a auxílio doença, uma vez que ele também deve contribuir ao INSS. Mas, para poder ter esse direito, ele precisa se enquadrar nas obrigações que estão dispostas na lei.

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Quais as desvantagens de ser um MEI? Assim como na maioria das situações, também existem desvantagens para o Microempreendedor Individual. Essas desvantagens vão desde o limite de faturamento até a possível perda do direito ao seguro desemprego.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

12 contribuições

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Contribuintes individuais ou autônomos
Já os contribuintes individuais (autônomos), que não prestam serviço para Pessoas Jurídicas, em regra, contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre: O salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023); E o Teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023).

O MEI também pode ter direito a aposentadoria por invalidez. Além disso, existe ainda uma discussão se o MEI teria direito ao auxílio acidente. Porém, o entendimento atual é de que não é possível. Só tem direito a este benefício o segurado empregado, doméstico, avulso e segurado especial (rural e pesca).

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Basicamente, são os mesmos direitos de quem recolhe o INSS com a alíquota de 11%. Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários.

Os que contribuem ao INSS com 11% do salário mínimo terão direito a se aposentar por idade, sendo exigido o mínimo de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A carência é de 180 meses de contribuição e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

Dessa forma, para receber 100% da média, os homens precisam de pelo menos 40 anos de contribuição e as mulheres de 35 anos. Portanto, se esta média for equivalente ao teto do INSS, o segurado vai conseguir se aposentar com valor máximo.