Quem paga o INSS e quem paga o FGTS?

Perguntado por: omello . Última atualização: 4 de abril de 2023
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Apenas o INSS é descontado da folha de pagamento. O FGTS é de responsabilidade apenas do empregador.

O fato de contribuir para o INSS não lhe dá direito ao FGTS. As contribuições são feitas por você. Ja os depósitos do FGTS pelo empregador. Embora celetista deve procurar a CAixa e pedir um extrato da conta para verificar se houve depósitos em sua conta nas referidas datas.

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de sacar os recursos depositados no fundo. O saque do montante pode ser feito logo após a aposentadoria, com a apresentação de uma certidão liberada instituto.

O INSS é descontado da folha de pagamento do trabalhador, sendo o valor descontado diretamente do salário do funcionário, antes de ele receber o valor líquido.

8%

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores no qual o empregador realiza, todos os meses, um depósito no valor de 8% do salário bruto do colaborador.

1 - Imprimir a guia GFIP, disponível no site da Caixa Econômica Federal (CEF), ou solicitar uma em uma agência bancária conveniada; 2 - Preencher os dados solicitados e fazer o recolhimento do valor em um banco ou casa lotérica; 3 - A partir do segundo recolhimento, a Caixa passa a enviar a guia pelo correio.

Qual o valor do depósito? O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA INSS
até 1.302,007,5%
de 1.302,01 até 2.571,299%
de 2.571,30 até 3.856,9412%
de 3.856,95 até 7.507,4914%

Por meio do extrado do CNIS — ou extrato previdenciário — é possível ter todo o histórico de contribuições de um trabalhador na ativa. O documento mostra se os recolhimentos foram feitos corretamente pela empresa ou pelo autônomo todos os meses.

O desconto do INSS no salário existe para que o trabalhador tenha seus direitos previdenciários garantidos mensalmente. A empresa empregadora possui a obrigação de realizar o repasse, para que o trabalhador aproveite os benefícios no futuro.

Para solicitar o benefício, é preciso comprovar a doença ou acidente por meio de perícia feita por médico do INSS. Contudo, até dezembro deste ano (2021) é possível receber o auxílio mesmo sem perícia. Nesse caso, então, é preciso apresentar um atestado médico e válido, que tenha mais de 15 dias de afastamento.

Os descontos obrigatórios previstos em lei que incidem sobre o salário bruto e também sobre outros vencimentos, como gratificação por função e hora extra, são dois, sendo eles o INSS e o IRRF.

Vale ressaltar que o FGTS não pode ser descontado do salário. Isso porque é uma obrigação da empresa arcar com essa quantia mensal que forma uma espécie de poupança forçada para o funcionário. Soma-se ao valor depositado pelo empregador um rendimento anual de 3% sobre o saldo, estipulado por lei.

Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Sim! Como já mencionamos, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato. Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador.

A multa rescisória é uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o FGTS. Assim, ela é um direito que os colaboradores em regime CLT têm acesso no processo de rescisão. Este valor pode ser de 20% a 40%, bem como existem casos em que ele não é devido.

Você pode verificar o seu extrato do FGTS de diversas formas e conferir se o seu empregador está depositando o montante regularmente. É possível conferir através do aplicativo FGTS, caixas eletrônicos, agências da Caixa, mensagem de texto no celular e até receber o extrato do FGTS em sua residência, se desejar.

Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos a receber pedido de demissão:

  • salário do mês proporcional;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas;
  • férias proporcionais.

Para consultar a Notificação de Débito de FGTS de um processo físico, você deverá acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número do auto e o código de acesso. Web : Através do link.

Desconto INSS: Como calcular do salário?

  1. 1ª faixa salarial: 1.302,00 x 7,5% = 97,65;
  2. 2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.302,00] x 9% = 1.269,29 x 9% = 114,23;
  3. 3ª faixa que incide no salário: [3.000,00 – 2.571,30] x 12% = 428,70 x 12% = 51,44;
  4. 4ª Total a recolher: 97,65 + 114,23 + 51,44 = 263,33.

Exemplo - Salário de R$1500: quanto descontar? Se um trabalhador ganha R$ 1.500,00, o desconto do INSS será de 7,5% sobre R$1.302,00 (R$ 97,65) + a alíquota de 9% sobre a quantia que está na faixa seguinte (1.500,00 – 1.302,00 = R$ 198). O valor será de R$ 17,82.