Quem paga o INSS de empresa terceirizada?

Perguntado por: esalazar . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Na área previdenciária, por exemplo, ao contratar serviços por meio de cessão ou empreitada de mão-de-obra, a empresa tomadora passa a ser responsável pela retenção e recolhimento à Previdência Social da contribuição de 11%.

Como já comentei com você, é obrigatório ao empregado CLT contribuir com a Previdência. Dessa forma, o repasse das suas contribuições é de inteira responsabilidade da empresa/empregador. Esta deve descontar mensalmente do salário do trabalhador, através de uma guia da previdência social.

E seguem a regra geral. No total, trata-se de 31% de INSS Empresa. Desse modo, 11% é recolhido de cada empregado e 20% sobre a folha de pagamento.

Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2022, que era de R$ R$ 1.212,00, a quantia a ser recolhida de INSS pró-labore era de R$ 133,32 todos os meses. Já em 2023, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 1.302,00. Desse modo, o valor a ser recolhido agora é de R$ 143,22, o que representa um aumento de R$ 9,90.

A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore. O recolhimento do valor é obrigatório. A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.

Durante cada período de pagamento, a empresa contratante entra em contato com o serviço da prestadora e informa quantas horas cada funcionário trabalhou durante o período designado. A terceirizada calcula o pagamento, todas as deduções e também realiza o recolhimento dos impostos.

Na contratação da empresa de terceirização
Contrato Social, ou Documentação Societária, atualizado do prestador de serviços. Certidões dos Distribuidores de Processos Cíveis, Criminais e Trabalhistas, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços.

A contratação de funcionários fica a cargo das empresas terceirizadas. É de responsabilidade delas entrevistar, escolher, treinar e especializar os novos trabalhadores, garantindo que eles tenham as capacidades e habilidades necessárias para exercer, com excelência, suas funções nas companhias contratantes.

A contribuição previdenciária patronal, popularmente conhecida como INSS Patronal, trata-se da contribuição que o empregador paga com a finalidade de financiar a seguridade social, isto é, o conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para assegurar os direitos dos brasileiros em relação à ...

A porcentagem de desconto do INSS varia de acordo com o total de salário e outas fontes de renda do contribuinte, de maneira progressiva, ou seja, quanto maior o salário do profissional, mais ele terá que pagar para usufruir dos benefícios da previdência.

De acordo com a regra, quem recebe até um salário-mínimo, ou seja R$1.302,00, será descontado 7,5%. Já aqueles que recebem entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29 terão 9% do benefício descontado.

Tabela do INSS Autônomo 2022

Salário de contribuiçãoAlíquotaValor
R$ 1.2125%R$ 60,60 por mês
R$ 1.21211%R$ 133,32 por mês
R$ 1.212 até R$ 7.087,2220%Entre R$ 242,00 e R$ 1.417,44

Os encargos que entram na conta são:

  • Fração de férias: 11,11%
  • Fração de 13º salário: 8,33%
  • FGTS: 8%
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%
  • Previdenciário (férias, FGTS e Descanso Semanal Remunerado): 7,93%

Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no site www.previdência.gov.br.

Deveres e direitos do trabalhador terceirizado
Assinatura da carteira de trabalho; Benefícios trabalhistas (vale-transporte, FGTS, INSS, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, reajustes salariais da categoria, licença maternidade e paternidade e outros); Aviso prévio; Apoio do sindicato.

Motivos para terceirizar a Folha de Pagamento
A redução nos custos e o melhor aproveitamento do RH da empresa estão entre as vantagens ao contratar esta atividade. Além disso, com a terceirização, a empresa contratante economiza tempo e dinheiro.

O custo para contratar uma empresa terceirizada de limpeza pode variar entre R$ 735,00 até R$ 11.100,00. Essa variação depende do número de vezes por semana, das posições de limpeza e se a empresa contratada realiza o trabalho em período integral ou em meio período.

O que equivale a dizer que, ambas as empresas continuam responsáveis por eventuais débitos trabalhistas mas, primeiramente será feita a cobrança da terceirizada. E então, havendo impossibilidade de pagamento, a contratante será responsabilizada de forma subsidiária..