Quem paga o fundo de garantia?

Perguntado por: hgomes . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Quem deve depositar é o empregador.

Qual a porcentagem de fgts? 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

Utilização do FGTS pelo governo
Os recursos do FGTS são utilizados pelo Governo Federal, por meio do FI-FGTS, fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal, para fomentar investimentos nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura e saneamento.

Quando o depósito deve ser feito? Até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 7 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Cíntia Fernandes alerta que a ausência de depósitos regulares de FGTS prejudica o saque dos valores depositados. Nesse caso, é necessário acionar a empresa para regularizar os depósitos ou, caso haja recusa, é possível pedir a liberação dos valores judicialmente.

Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro depositado não fica parado. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador.

Existem dois descontos obrigatórios que incidem sobre o salário bruto: o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte. Todos os funcionários contratados em regime de CLT são obrigados a cumprir com essas contribuições. Os valores descontados são variáveis, seguindo uma tabela progressiva.

Por que o desconto do INSS é maior que o FGTS? Antes de tudo, é preciso entender que não há desconto feito do salário do trabalhador para o FGTS. O que há é um recolhimento de 8% equivalente ao salário. Já o desconto do INSS é feito de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.320,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Neste caso, o trabalhador precisa ficar pelo menos 3 anos sem emprego de carteira assinada para poder ter o direito de sacar o FGTS, salvo algumas exceções, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, idade igual ou superior a 70 anos, ou em caso de falecimento, os familiares podem fazer o saque.

O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.

Para consultar o saldo online, é possível checar o extrato pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa, para quem for cliente do banco. Como usar o aplicativo: Baixe grátis o aplicativo FGTS, para iOS ou Android. Na tela inicial, selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.

A responsabilidade de pagar o INSS pode ser tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores filiados ao INSS/RGPS. Como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é público e administrado pelo Instituto, os trabalhadores na ativa têm a obrigação de contribuir para a previdência social.

No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio.

Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

Quem pede demissão perde o direito de sacar o valor do FGTS. No entanto, o valor fica disponível na conta para possibilidades de saque descritas na lei, como doenças graves ou inatividade por 3 anos.

até 5 dias úteis

Conclui-se, portanto, que sim, o trabalhador demitido sem justa causa tem prazo legal de até 5 dias úteis após a homologação da rescisão contratual para sacar o FGTS. É importante que o trabalhador esteja atento a essa exigência legal, para garantir seus direitos trabalhistas e evitar perda de prazos.

5%

Quando a empresa realiza o depósito em atraso no mês de vencimento da obrigação, a multa é de 5%. Caso passe para o mês seguinte, esse percentual vai para 10%. Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% incidirá sobre o valor acrescido da TR até a data da respectiva operação.