Quem paga o estorno?

Perguntado por: eoliveira . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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O que é estorno? O estorno é a devolução do valor pago pelo consumidor em uma transação financeira. O procedimento é solicitado pelo próprio cliente ao lojista, que realiza o cancelamento da compra e retorna o dinheiro pago, de forma total ou parcial.

Quando fazemos o estorno de uma compra, nós enviamos uma autorização de cancelamento para a operadora do seu cartão. Ao receber esta autorização, a operadora faz a devolução do valor na sua fatura.

O QUE É ESTORNO? Estorno é o nome dado ao procedimento de devolução de um valor gasto, seja em dinheiro ou crédito direto. Ele ocorre quando há o cancelamento de uma compra em lojas virtuais ou físicas e o consumidor recebe seu dinheiro de volta. Trata-se de um direito descrito no Código de Defesa do Consumidor.

Legislação do consumidor
Prevê que o comprador tem até 7 dias, a contar do ato de compra ou do recebimento do produto, para desistir da transação. Caso o comprador deseje desistir de uma compra no prazo de sete dias, o estabelecimento deve conceder a devolução do dinheiro ou do valor pago pelo cartão via estorno.

O cliente também deve saber em quais condições ele pode solicitar estorno. De fato, existem os 7 dias assegurados por lei para a devolução do item, mas é fundamental citar também em quanto tempo o cliente terá o dinheiro de volta.

O reembolso não é um estorno, pois não é um cancelamento de compra realizado pela operadora do cartão. Ele é uma devolução do dinheiro gasto pelo cliente.

Cancelamento: é feito no mesmo dia da captura, devolvendo o limite ao cartão do comprador em até 72h conforme regras do banco emissor do cartão. Não é apresentado na fatura do comprador. Estorno: a partir do dia seguinte da captura, o valor é "devolvido" e apresentado na fatura do comprador.

Os principais motivos de um estorno são erros na transação, transação não autorizada, produto ou serviço não entregue, problemas de qualidade do produto ou serviço, insatisfação com o produto ou serviço, e desacordo com o valor cobrado.

O prazo para pedir estorno de cartão de crédito é de 7 dias contados a partir do momento em que você fecha a compra, no caso de ser presencialmente; ou a partir do dia que você recebe o produto, em casos de compras online.

O estorno do valor de uma compra parcelada deve ser feito integralmente na fatura do consumidor. Suponhamos que uma pessoa tenha feito uma compra parcelada no valor total de R$ 400 e dividido em 4 parcelas de R$ 100. Assim que pagou a primeira parcela, por algum motivo, decidiu solicitar o estorno da compra efetuada.

Solicitar o estorno do cartão de crédito significa cancelar uma compra feita com ele, para ter o valor devolvido. Assim, quando o cliente fica insatisfeito com o produto que recebeu por conta de defeitos ou mesmo se a compra não for entregue, é possível solicitar o estorno.

Como saber se a compra foi estornada? Para saber se sua compra já foi estornada, é importante ficar atento às informações que constam na sua fatura. O modo mais fácil de descobrir é procurar algum crédito gerado em nome do estabelecimento em que a compra foi efetuada.

Como funciona o estorno no cartão de débito? No caso do estorno no débito, você deverá entrar em contato com o vendedor para solicitar a devolução do valor pago no produto. Ele poderá fazer essa devolução na conta corrente vinculada ao cartão.

A melhor maneira de você pensar esse processo é fazer o conceito inverso, ou seja, basicamente, em casos de estorno de venda, é preciso emitir uma NF-e de compra. Já em casos de estorno de remessa, é necessário gerar uma NF-e de retorno.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Se o estabelecimento cancelou a sua compra e você ainda não recebeu o estorno, você precisa ir nos lançamentos do seu cartão de crédito para contestar essa compra.

Se a empresa se recusa a fazer a restituição dos valores, considera-se uma violação ao Direito do Consumidor. Portanto, se o problema não for sanado diretamente com o fornecedor do produto ou do serviço adquirido,será possível que o consumidor entre com uma ação junto com a justiça para solucionar de vez o problema .

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Nas compras feitas com o cartão de crédito, o reembolso é feito direto na fatura do cartão. O prazo para o reembolso acontecer, depende de quando fez a solicitação e da data de fechamento de fatura. Isso, porque o valor gasto, volta para o limite ou se transforma em crédito.

Um estorno é sempre um cancelamento de algo, mas um cancelamento nem sempre inclui um estorno. Em outras palavras: o cancelamento é o primeiro passo. Dependendo do caso, pode ser necessário fazer o estorno.