Quem paga o carnê do INSS têm direito a quê?

Perguntado por: rcapelo . Última atualização: 26 de abril de 2023
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No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Sim, o profissional liberal que contribui para a Previdência Social (INSS) tem direito ao Auxílio Doença do Governo Federal. Assim como outros benefícios sociais, o auxílio-doença é concedido ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos.

No caso da lei do auxílio doença, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Todos os profissionais que optaram pela vida sem carteira assinada – empreendedores, autônomos, liberais – precisam arrecadar por conta própria o valor devido ao INSS, e isso é muito simples. E não se trata de uma contribuição voluntária – o não-recolhimento desse imposto é considerado sonegação fiscal.

De forma geral, os contribuintes individuais autônomos contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2023). Também é possível pagar 11% do salário mínimo na alíquota reduzida. Lembrando que o salário mínimo em 2023 é R$ 1.212,00.

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Contribuinte Individual, o Facultativo e o Segurado Especial
Deverão efetuar o recolhimento da contribuição até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de janeiro deverá ser paga até o dia 15 de fevereiro.

Sim! Isso porque quem é obrigado a fazer o desconto e depois o repasse da contribuição ao INSS é o próprio empregador. Portanto, pode ficar tranquilo, pois, uma vez o INSS aceitando o seu pedido de averbação, você terá todo o seu tempo de contribuição, com os respectivos salários, disponibilizados em seu CNIS.

Carência. A carência funciona de forma parecida com a carência dos planos de saúde. A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.

O valor do Auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, ou seja, uma média simples dos salários de contribuição ou do salário dos últimos 12 meses de contribuição, o que for menor.

A isenção de carência também será válida para esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, lúpus eritematoso sistêmico e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Alguma aposentadoria é possível para quem nunca contribuiu? Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência social, não pode se aposentar. Isso está previsto na constituição federal, que é a norma mais importante do país.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Código 1163 — Contribuinte individual com recolhimento mensal. Conhecido como plano simplificado, o valor da contribuição será de 11% do salário-mínimo. Mas, em compensação, o contribuinte receberá apenas um salário-mínimo de aposentadoria e só poderá se aposentar por idade.

“A regra atual para aposentadoria do autônomo tem os seguintes critérios: para homens são necessários 65 anos ou mais, ou seja, tem que ter pelo menos 65 anos completos e para mulher precisa ter 62 anos ou mais, portanto, no mínimo 62 anos de idade.

R$ 65,10

Saiba como o autônomo deve realizar as contribuições em 2023. O sistema de contribuições ao INSS pode se mostrar bastante desafiador para o profissional autônomo. Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 65,10 – 5% do salário-mínimo.