Quem paga o assistente técnico em perícia?

Perguntado por: yescobar . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Quem paga o assistente técnico pericial? Segundo o Art. 33 do Código de Processo Civil CPC, “Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.”

O artigo 790-B da CLT determina que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na perícia.

O número de horas total multiplicado pelo valor mínimo da hora técnica, obtido de uma tabela ou regulamento de honorários de perito, é a maneira mais comum de propormos honorários.

Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). A resolução estipula que cabe ao magistrado definir os honorários periciais observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais.

Normalmente, o advogado indica o profissional, a parte o contrata e o profissional conversa depois com o advogado sobre o objeto da perícia, e, já naquele momento, pega os documentos essenciais do processo ou trata de recebê-los digitalmente, a fim de se preparar para o início de perícia.

O Perito Oficial é um auxiliar da justiça, ou seja, não serve a interesses pessoais; enquanto o Assistente Técnico é de confiança de uma das partes envolvidas no processo – indicado e pago diretamente por ela.

A principal função do Perito Assistente Técnico é elaborar um laudo que ofereça respostas conclusivas à análise do Perito Judicial. Seu trabalho consiste em apresentar pontos contraditórios do laudo pericial, sendo estes a base mais importante para que o juiz possa julgar determinados processos com total convicção.

A princípio a função do Assistente Técnico Pericial é acompanhar a diligência pericial para garantir que todas as regras técnicas sejam observadas. No entanto, as partes podem se beneficiar com a utilização de Assistente Técnico, desde a propositura da ação.

Logo, é do Estado a responsabilidade integral pelo pagamento das despesas com a realização da perícia indispensável para a comprovação dos fatos alegados pela parte amparada pela justiça gratuita. Sendo possível também que o juiz nomeie perito que aceite receber seus honorários ao final.

Como recolher honorários perito? Deverá ser realizado um depósito judicial à disposição da Justiça Federal. Para tanto, deverá ser aberta uma conta judicial, na Caixa Econômica Federal, por meio do link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos -judiciais/justica-federal/.

A responsabilidade pelo pagamento da remuneração do perito é da parte que houver requerido a prova, ou pelo autor quando a prova tiver sido requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo Juiz, conforme inteligência do art. 33 do CPC .

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

Em regra, os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-B da CLT, acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho CLT pela lei nº. 10.537/2.002.

O perito e o assistente técnico não necessitam fazer concurso, curso de pós-graduação ou qualquer curso de capacitação, assim como fazer parte de associação, instituto, conselho ou outra agremiação de peritos para desempenhar a função. Pode-se ser perito judicial em um processo e assistente em outro.

A perícia técnica é um meio de prova, a qual é feita por técnicos ou doutos, chamados pela autoridade policial, ou magistrados, de forma a que sejam esclarecidos os fatos (natureza permanente ou duradoura) à Justiça.

A média salarial do Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00. Mas esse valor pode variar de acordo com a experiência, sendo mais comum iniciar ganhando cerca de R$ 4.125,00 chegando a R$ 8.790,00. Importante ressaltar que esse pagamento não é mensal.