Quem paga INSS precisa pagar ISS?

Perguntado por: arodrigues . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 11 votos

Paga-se uma taxa de um pouco mais de R$ 50 reais, nos qual já está incluída a taxa do ISS. Além disso, a contribuição do INSS já está inclusa, o que garante ao trabalhador autônomo o direito ao auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

De modo geral, o ISS costuma ser entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.

Quanto paga de Imposto de Renda um autônomo? O Imposto de Renda pago por quem é autônomo deve ser feito mensalmente, e os valores a serem recolhidos seguem uma tabela progressiva, de 7,5% a 27,5% sobre as quantias recebidas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS) é uma autarquia gerenciada e pertencente ao Ministério da Economia, cujo ministro responsável atualmente, durante o Governo Bolsonaro, é o Paulo Guedes. Já a Previdência Social é como um seguro que é gerenciado e administrado pelo INSS.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A Lei 16.127/2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado ...

Se a empresa ou profissional não recolher o ISSQN, quando este imposto for obrigatório, ficará irregular com a prefeitura e não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. Além disso, corre o risco de receber uma autuação, e a cobrança de impostos poderá vir com multa e juros.

Podem solicitar a isenção do ISS Fixo as pessoas físicas que tenham como única fonte de renda a atividade declarada no cadastro da Prefeitura e que sejam isentas do imposto de renda.

As empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam o ISSQN, que é recolhido junto dos demais tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS. Nesse caso, o Simples tem uma alíquota única, calculada diretamente na sua receita anual.

A pessoa física autônoma está sujeita ao recolhimento do ISS pelo regime que é mais comumente denominado de regime de alíquota fixa. Embora em alguns municípios esse regime receba um outro nome, alguns municípios chamam de regime de estimativa.

O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da receita federal.

A obrigação do contribuinte individual é efetuar o recolhimento de 20% da sua remuneração mensal, até o limite do Teto da previdência social. Então, se sua remuneração exceder o Teto, não é necessário continuar contribuindo.

Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.

Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços
Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido.

Mas afinal, qual diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual? A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. Ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo.