Quem paga ART cliente ou engenheiro?

Perguntado por: imuniz . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Sou cliente, o que faço? Se você é cliente e está lendo esta reportagem, saiba que essa é uma discussão normal que terá com o seu contratado. Saiba que, legalmente, a emissão da ART é de responsabilidade dos engenheiros.

De quem é a responsabilidade pelo pagamento da taxa da ART? Quando o profissional for contratado como autônomo, cabe a ele o pagamento da taxa da ART. Quando se tratar de profissional com vínculo empregatício de qualquer natureza, cabe a pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART.

Tabela A – Obra ou serviço

TABELA A
FAIXASVALOR DO CONTRATOTAXA DA ART (EM R$)
1Até 15.000,00R$ 96,62
2Acima de 15.000,00R$ 254,59

De quem é a responsabilidade de emissão da ART? Do profissional ou empresa contratada. Quanto custa a ART? Existem diferentes tipos de ART, mas, em 2022, uma ART de obra ou serviço pode custar R$ 88,78 (contratos até R$ 15 mil) ou R$ 233,94 (contratos acima de R$ 15 mil).

Sim. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.496/77.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

Observações: 1) A taxa mínima da ART Múltipla Mensal é R$ 96,62. 2) Valores definidos no Anexo da Decisão PL-1458/2022 do Confea.

A ART é importante também como instrumento para assegurar o direito autoral. Havendo alguma discussão sobre autoria de projeto, a ART será uma prova de inestimável valor. A ART não tem prazo de validade.

Como funciona
As RT's, que são dadas em forma de percentual sobre o valor da venda, giram em torno de 5 a 15% e são pagas aos arquitetos e designers assim que o cliente fecha o contrato – com os fornecedores ou prestadores indicados – e efetua o pagamento do sinal.

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é um instrumento legal, instituído pela Lei Federal 6.496/77, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais.

O pagamento da anuidade é obrigatório uma única vez, sendo facultado ao profissional escolher em qual Estado efetuará o pagamento, onde possui registro ou visto. Caso o Crea onde o pagamento foi realizado não informar o Crea-PR, deve ser apresentado o comprovante de pagamento para baixa manual da anuidade.

Neste caso, a principal diferença entre a ART e o RRT é o profissional que está capacitado a emiti-la. No caso do RRT, ele só poderá ser emitido por Arquitetos Urbanistas, enquanto a ART só poderá ser emitida por Engenheiros.

Quando deve ser emitida a ART de reforma? Por questões de segurança, é importante emitir o documento sempre que for acontecer alguma reforma ou intervenção no apartamento. É importante que o morador apresente esse documento ao síndico antes do início da obra.

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:
Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.

Quanto se cobra por uma art?

Valor ART de obra ou serviço em 2021
Faixa 1Contratos até R$ 8 milR$ 88,78
Faixa 2Contratos entre R$ 8.000,01 e R$ 15.000,00R$ 155,38
Faixa 3Contratos acima de R$ 15 milR$ 233,94

Sem contar que as normas que o engenheiro precisará cumprir também são diferentes. Um projeto para residência, tem um custo por metro quadrado entre R$ 20 e R$ 50, em média. Já no caso de construções industriais, esse valor é maior, cerca de R$ 90.

Para determinar o preço da hora de engenharia, você deve somar todos os custos fixos (custos mensais ou anuais que você tem independentemente de vender algum serviço ou não), custos variáveis, somar ao salário mensal pretendido, e incluir um fator de ociosidade para cobrir eventuais períodos de baixa procura.

*Para toda montagem de gesso, ou gesso acartonado, as empresas deverão fornecer uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e montagem de profissional habilitado (arquiteto);

Para obter a ART para a reforma do seu apartamento, é necessário contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto. O profissional irá analisar as intervenções necessárias na sua obra e emitir a ART, atestando a sua responsabilidade técnica pela obra.

Como visto, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. Trata-se de um projeto essencial para uma construção de qualidade, confortável e que atenda às necessidades do cliente. Ele determina os parâmetros básicos para os demais projetos complementares, como estrutural e elétrico.