Quem optou pelo saque aniversário tem direito ao saque rescisão?

Perguntado por: nzanette . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.

Para sacar o saldo bloqueado no FGTS é necessário resolver a questão que levou ao bloqueio. Seja por meio da quitação do empréstimo vinculado, por ordem judicial de desbloqueio ou após a análise da solicitação do empregador pela Caixa Econômica Federal.

Como vou receber meu FGTS em caso de demissão? Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

Trabalhador que antecipou saque-aniversário poderá pedir FGTS em caso de demissão, diz Marinho. Trabalhadores que optaram por antecipar o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se forem demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao SBT News.

Dentro do app, vá até a aba de “Empréstimos”; Ali, você encontrará o seu contrato do empréstimo que utiliza o FGTS; Depois de clicar no contrato, escolha a opção “Quitar empréstimo”; Em seguida, gere o boleto com o saldo que está em aberto e faça o pagamento.

Como desativar o saque aniversário? Você pode solicitar a mudança da modalidade a qualquer momento, através dos mesmos canais de adesão: site da Caixa, aplicativo FGTS ou indo presencialmente em uma agência da Caixa Econômica de sua preferência.

Não é possível movimentar o dinheiro já existente na conta bancária bloqueada judicialmente, uma vez que a finalidade do bloqueio é justamente reter os valores para pagamento da dívida. Todos os recursos disponíveis ficam bloqueados, incluindo o saldo e quaisquer depósitos posteriores.

"Se o trabalhador for demitido na vigência do saque-aniversário, ele receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais”, diz o site da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que, na modalidade de saque-rescisão, o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque integral do FGTS após a demissão.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

40%

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.

Empréstimo do FGTS impede de receber o PIS? Não! Você só deixa de receber o PIS, caso não cumpra algum dos requisitos exigidos para receber o abono salarial.