Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?

Perguntado por: ucrespo9 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 18 votos

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.

O que significa ter o saldo bloqueado do FGTS? Ter o saldo bloqueado FGTS significa que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não está disponível para movimentação. Nesse caso, o dinheiro depositado pelo empregador está retido e não pode ser utilizado para pagamento.

Saldo bloqueado por saque-aniversário
É também possível desbloquear o saldo voltando para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Somente é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado, nesta hipótese, caso o valor do saldo da conta do Fundo de Garantia (sem contar com a multa) seja suficiente para garantir as parcelas restantes do empréstimo.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

Como é feita a liquidação da operação? A liquidação da operação de empréstimo será feita com recursos a serem debitados da conta vinculada FGTS no dia de pagamento do Saque Aniversário, ou seja, não haverá impacto na Capacidade de Pagamento junto à CAIXA.

Saque Rescisão: é a sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem o direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido da multa rescisória de 40% ou 20%, quando for devida.

Como desativar o saque aniversário? Você pode solicitar a mudança da modalidade a qualquer momento, através dos mesmos canais de adesão: site da Caixa, aplicativo FGTS ou indo presencialmente em uma agência da Caixa Econômica de sua preferência.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Mas quem opta pelo saque aniversário não tem mais a opção do saque rescisão. Ele não poderá sacar o valor total de sua conta do FGTS. O trabalhador, porém, não perde o direito de receber a multa de 40% ou 20%.

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).

E para quem deseja antecipar parcelas, também é possível. Os trabalhadores podem antecipar de uma só vez até 10 parcelas anuais sem precisar aguardar a data de saque anual do saque-aniversário.

- o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).

Saque rescisão FGTS: como funciona? Na demissão sem justa causa ou por acordo com o empregador, o trabalhador terá direito a realizar o saque do seu FGTS e receber também o valor da multa paga pelo empregador. O saque poderá ser solicitado pelo trabalhador pelo aplicativo FGTS após chave informada pelo empregador.

Quem fez a antecipação do saque-aniversário, mesmo com saldo em conta, não pode realizar o saque extraordinário. Isso porque, quem fez a antecipação, fica com o saldo bloqueado no período em que tiver parcelas para serem descontadas.

Nestes casos, o prazo também é de cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação. Observação: perdeu o prazo da liberação do saque do FGTS de 30 dias úteis? Será preciso realizar a solicitação mais uma vez para a empresa.

Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.