Quem opta pelo saque aniversário recebe a multa de 40%?

Perguntado por: lrocha . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Contudo, a adesão a ele impede o saque integral do saldo em caso de dispensa sem justa causa. Confira hoje (17/08) se esse impedimento se aplica também à multa de 40%. O saque-aniversário surgiu ainda em 2019, embora seus pagamentos tenham começado apenas em 2020.

Uma das razões pela qual o saldo do FGTS poderia ficar bloqueado, seria quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória fossem usados como garantia para empréstimo. Atualmente, a Caixa Econômica Federal, primeiro banco a oferecer esta modalidade de empréstimo, está com a linha de crédito temporariamente suspensa.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Para ficar mais claro: o dinheiro depositado no FGTS de cada trabalhador não desaparece, não é perdido nem fica bloqueado para sempre só porque a pessoa aderiu ao saque-aniversário. E o seguro-desemprego é pago normalmente, desde que o trabalhador se enquadre nos critérios para receber o direito.

O que o trabalhador perde com o saque- aniversário:
- o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque.

Todavia, esse bloqueio não atinge a multa rescisória. Isto é, mesmo quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa paga pelo empregador, mas somente ela. Portanto, neste caso é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado.

Em caso de bloqueio pelo saque-aniversário
Para desbloquear, o trabalhador deve retornar à modalidade de rescisão. No entanto, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS (iOS e Android) ou pelo site da Caixa.

Dentro do app, vá até a aba de “Empréstimos”; Ali, você encontrará o seu contrato do empréstimo que utiliza o FGTS; Depois de clicar no contrato, escolha a opção “Quitar empréstimo”; Em seguida, gere o boleto com o saldo que está em aberto e faça o pagamento.

O empréstimo do saque-aniversário é descontado diretamente das futuras parcelas do FGTS, que cairiam na conta no seu mês de aniversário. Por exemplo, se você optar por fazer a antecipação de 4 parcelas, nos próximos 4 anos o valor será descontado do seu saldo FGTS, no mês do seu aniversário.

Ela corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do trabalhador durante o período em que ele esteve empregado. É importante destacar que a multa do FGTS é devida em todas as modalidades de contrato de trabalho, incluindo o contrato de experiência, e também em caso de rescisão indireta.

Saques a partir de R$ 3.000: Em valores de FGTS a partir de R$ 3000,00, o saque só pode ser feito nos caixas que ficam dentro das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

Atualmente, não é mais permitido realizar a antecipação do seguro-desemprego. Veja também: Seguro desemprego devolvido o que fazer?

Em busca de um dinheiro extra, muitos trabalhadores optam pela modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, optando pelo saque-aniversário, o direito ao saque-rescisão é suspenso, e alguns trabalhadores só tomam ciência disso após optarem pela mudança na modalidade de saque.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.