Quem o advogado não pode defender?

Perguntado por: emoraes . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Um advogado pode defender a qualquer pessoa, incluindo a si mesmo!

Falar sobre temas de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição reguladora; Divulgar listas de clientes e demandas; Se oferecer para reportagens e declarações públicas; Quebrar ou violar o segredo ou sigilo profissional.

Advogado não pode atuar no mesmo processo em que já foi procurador da parte adversa. Ao advogado é vedado atuar no mesmo processo em interesse contrário ao anteriormente defendido, devendo resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido confiadas.

Protege a sociedade da utilização indevida dos poderes inerentes ao exercício de um cargo público no passado. Logo, o impedimento abrange a comarca onde o magistrado se aposentou, e não apenas a vara que ele ultimamente ocupou.

É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Sim. A lei obriga a presença de advogado em qualquer modalidade de separação. Inclusive no divórcio em cartório, onde os envolvidos estão em comum acordo. Portanto, você só consegue assinar o divórcio com uma assessoria jurídica.

O advogado, no exercício da profissão, somente poderá ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável, sendo imprescindível a presença de representante da OAB para assisti-lo. Nos demais casos, deve ocorrer a comunicação expressa à OAB, sob pena de nulidade da prisão.

Segundo Claudia Pretti, não há regulamentação específica que impeça o relacionamento entre clientes e seus representantes legais. “O que temos é uma espécie de código de conduta velado, no qual essa situação não costuma ser bem vista dentro do meio, sobretudo dos grandes escritórios de advocacia.”

É vedado anunciar ou divulgar qualquer atividade relacionada com o exercício da advocacia ou o uso da expressão escritório de advocacia, sem indicação expressa do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem ou o número de registro da sociedade de advogados na OAB.

Ao advogado não é vedado o exercício de outras profissões ou atividades, exceto aquelas expressamente relacionadas no art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB. É vedado, no entanto, o exercício da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade, no mesmo local e com os mesmos funcionários.

Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.

Pena será de detenção de até dois anos. O mesmo valerá para o advogado que, estando suspenso, continuar exercendo a profissão.

O profissional formado no curso de Direito podem optar por seguir a carreira jurídica ou se tornar advogado. As duas opções oferecem diversas profissões e caminhos a seguir.

Precisa de OAB para tornar-se Juiz? Para ser juiz não é necessário OAB. Porém, ser aprovado na OAB é muito útil em diversas instâncias: seja para exercer a atividade jurídica necessária para o concurso, seja para atuar na área enquanto você não for aprovado, ou até mesmo para testar seus conhecimentos jurídicos.

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Não há dispositivo correspondente no CPC de 1.973.

A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar a apelação…

Sim, o cliente pode trocar de advogado no curso do processo judicial. É muito comum a troca de advogado durante o processo. Na maior parte das vezes não causa nenhum problema de relacionamento e é combinada com o cliente e com o novo advogado.