Quem nunca contribuiu pode se aposentar?

Perguntado por: apeixoto . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Quem nunca contribuiu, pode ter direito, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atenção: não confunda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com uma aposentadoria, porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário.

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é preciso ter 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, e ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. No entanto, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Como pagar a Previdência por conta própria
A guia pode ser gerada por meio do Meu INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo à mão. Além disso, é possível acessar uma série de tributos via bankline – entre eles, a Guia da Previdência Social (GPS).

A dona de casa que contribuir com o INSS pelo plano simplificado ou baixa renda, poderá ter direito a regra de aposentadoria por idade, seja ela de transição ou a nova (para quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019).

Para dar entrada no benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o interessado deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Para ter acesso ao BPC e a qualquer benefício da Assistência Social, é obrigatório primeiro estar no Cadastro Único (Cadúnico). Para isso, é necessário se dirigir ao CRAS de referência de sua região e apresentar também o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e de todas as pessoas da família.

O primeiro deles é ter qualidade de segurado, ou seja, estar inscrito na Previdência Social, mesmo que não tenha feito nenhuma contribuição. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames médicos e laudos que atestem a doença ou acidente que afastou o trabalhador.

Quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um salário mínimo todo mês.

Já adianto que, essa possibilidade de se aposentar com 10 ou 5 anos de contribuição, não fará distinção entre segurados obrigatórios ou facultativos. Você poderá usufruir dessa regra caso preencha os requisitos e, ainda por cima, sem levar em consideração o tipo de contribuinte que você é.

Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Trabalhadores autônomos, por mais que não possuam vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem contribuir para a Previdência Social. O intuito dessas contribuições individuais é ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílios e aposentadorias.

Como contribuinte obrigatório, o autônomo pode escolher pagar o INSS conforme os parâmetros do plano tradicional ou plano simplificado. Como explicado acima, cada plano possui uma alíquota específica (20% ou 11%) que deve ser aplicada sobre o valor de um salário mínimo até o valor do teto do INSS.

Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora. É possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br (clique aqui).

Por exemplo, é o caso das donas de casa das famílias de baixa renda (também chamadas de “do lar”, em algumas regiões do país). Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição nesta situação é de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00).

Já a "aposentadoria pelo LOAS" em razão da idade, o critério principal para essa modalidade de benefício é a comprovação da IDADE MÍNIMA IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS e de que a pessoa idosa não possui meios de subsistência próprios ou de ser mantida pela família.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Sim, como previsto no Art 20, § 15 da LOAS.
No entanto, os membros da família devem se enquadrar nos critérios estipulados para recebimento. Isto é: ter 65 anos ou mais, renda mensal per capita de ¼ e estar com cadastro ativo no CadÚnico.

Quais programas sociais usam o Cadastro Único?

  • Bolsa Família.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Tarifa Social de Energia Elétrica.
  • Carteira da Pessoa Idosa.

Entre janeiro e julho de 2022, as famílias inscritas no Auxílio Brasil receberam o ticket mensal mínimo de R$ 400. A partir de agosto, o governo começou a conceder um aumento de R$ 200 que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro.

É um serviço socioassistencial que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais. Atende famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e, quando necessário, desenvolve ações no domicílio.