Quem nunca contribuiu pode pagar retroativo?

Perguntado por: ecardoso8 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Sim, é possível! Porém, se o servidor público nunca tiver contribuído como contribuinte individual ou o atraso for superior a 5 anos, vai precisar comprovar para o INSS o exercício da atividade remunerada naquele período antes de efetuar o pagamento.

Prazos para realizar o pagamento retroativo
Quem contribuir como facultativo pode pagar atrasado se a guia não estiver atrasada mais de 6 meses, pois caso passe do prazo o segurado só poderá contribuir em atraso mediante a comprovação de atividade profissional.

Aquele que tenha exercido mandatos eletivos ou prestado serviços remunerados para organismo internacional, ONGs (inclusive trabalho voluntário) ou empresas públicas, na qualidade de prestador de serviços, pode recolher o INSS retroativo para antecipar a aposentadoria.

Infelizmente não é possível pagar as contribuições faltantes de uma só vez para antecipar a concessão do benefício e se aposentar antes. É preciso pagar as contribuições de forma correta, mês a mês, para ter direito a se aposentar no tempo certo.

Para que seja vantajoso pagar o INSS em atraso, este pagamento deve permitir uma antecipação ou o aumento do valor da sua aposentadoria. Ou seja, só vale a pena pagar o INSS em atraso se isto permitir que você se aposente mais cedo ou com um valor maior.

As principais vantagens de pagar o INSS retroativo são: adiantar a concessão da aposentadoria e, aumentar o valor da renda mensal inicial.

É que, como é um benefício assistencial, você não precisa contribuir com o INSS para ter direito. Portanto, no caso das pessoas de baixa renda que nunca contribuíram com o INSS, o BPC/LOAS pode ser uma excelente solução.

Contribuição de 20% sobre o salário-mínimo
Em geral, essa contribuição mais alta compensa para a pessoa desempregada que já teve carteira assinada. – Contribuição: começa em 20% do salário mínimo e vai até 20% do teto do INSS. Ou seja, deverá pagar entre R$ 220 e R$ 1.286 para o INSS.

Para as parcelas vencidas há mais de 5 anos existe uma regra específica e não é possível escolher o valor a ser pago. O valor deverá ser, obrigatoriamente, 20% da média de suas 80% maiores contribuições corrigidas desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento atrasado.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

E a resposta é que sim, dependendo do caso concreto, o pagamento do INSS em atraso pode entrar no seu tempo de contribuição e no tempo de carência.

O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando. Por exemplo, para consultas no TRF da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o site é este. Essa pesquisa pode ser feita por meio do número do processo.

O valor retroativo corresponde a uma quantia do passado que se encontra em atraso.

Cada tipo de benefício exige um tempo mínimo de contribuições. A saber: Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 (doze) contribuições mensais; Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.