Quem nunca contribuiu para o INSS têm direito a se aposentar?

Perguntado por: mconceicao5 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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É possível receber auxílio sem ter contribuído? Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído.

Em 2023, os homens ainda precisam de 65 anos de idade, mas o requisito para as mulheres aumentou. Agora é de 62 anos. Além disso, são necessários 15 anos de contribuição e 180 meses de carência para ter direito a uma aposentadoria por idade (regra da aposentadoria por idade por transição).

Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente).

Quem tem direito de receber esse benefício? Como comentamos, há dois grupos de pessoas que têm direito de receber o LOAS: idosos e pessoas com deficiência.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial destinado aos segurados a partir dos 65 anos, que nunca contribuíram com a Previdência.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

Como solicitar o benefício LOAS? Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
  3. Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
  4. Depois clique em “Recalcular”;
  5. A partir do resultado você pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.

Quem mora sozinho tem direito ao BPC Loas
O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos citados acima. Neste caso, o beneficiário será inscrito no CadÚnico como família unipessoal.

65 anos

tiver 65 anos ou mais; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Trata-se de uma modalidade facultativa, de baixa renda, a qual se torna uma forma de contribuição ao INSS, com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. No entanto, essa é uma aposentadoria exclusiva para famílias de baixa renda e que se dedicam integralmente ao trabalho doméstico, mas que não possuam renda própria.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

2. Quais doenças na coluna dão direito à aposentadoria por invalidez?

  • Hérnia de disco;
  • Osteofitose;
  • Protusão discal;
  • Discopatia degenerativa;
  • Cervicalgia;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Escoliose.

Quem sofre de depressão, mas não possui renda fixa e não contribuiu com o INSS, tem direito a algum Benefício? Sim! Sendo comprovada a incapacidade, o cidadão pode ter direito ao benefício LOAS também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS;

Sim, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício.