Quem não pode ser testemunha em um processo?
CPC - Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Quem pode ser contraditado como testemunha?
Como você sabe, o Código de Processo Civil estabelece que podem depor como testemunha todas as pessoas, exceto as incapazes, as impedidas e as suspeitas. O art. 447 do CPC, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, estabelece quem deve ser considerado incapaz, impedido ou suspeito para ser ouvida como testemunha.
Não são impedidos de depor como testemunha?
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 405 , caput, do CPC ).
Pode arrolar parente como testemunha?
Sim... qualquer parente, inclusive mãe e pai podem testemunhar.
Quando a testemunha é amiga da parte?
Dispõe o art. 829 da CLT que a testemunha que for amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
DESQUALIFICAÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL - O manifesto confronto do depoimento da testemunha com afirmação do próprio autor desqualifica o depoimento, o qual não possui aptidão para comprovar os fatos alegados na inicial, não constituindo meio idôneo de prova.
Quem pode ser testemunha parente?
A testemunha e a parte não podem ser parentes até terceiro grau civil: 1º grau: pais, filhos, cônjuge, enteado, sogro. 2º grau: avôs, netos, irmãos, cunhados. 3º grau: bisavô, bisnetos, tios e sobrinhos.
O que é parente em linha colateral?
Na linha colateral, há que se subir até que se encontre o tronco comum e dele descer até a pessoa cujo parentesco se quer graduar. Assim, os irmãos são colaterais em segundo grau, porque se remontam até o pai e, descendo em seguida, duas gerações se registram.
Quando uma testemunha é suspeita?
§ 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. Não deixa, portanto, qualquer possibilidade de exclusão de testemunhas calcada em inferências obscuras, pessoais, e, no mais das vezes, preconceituosas.
O que é recusa para depor?
5. Recusa de depor: - A recusa pode ficar caracterizada pela negativa direta em prestar o depoimento ou pela simples omissão em responder ou pelo recurso a evasivas.
Quem está dispensado de depor?
São os doentes e deficientes mentais; os menores de 14 anos; e os parentes próximos da pessoa que está sendo investigada/acusada. Todos eles estão dispensados de fazer aquela “promessa de dizer a verdade”, ou nos termos técnicos, de “prestar compromisso”.
É possível alguém se recusar a depor?
É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
O que é o parentesco por afinidade?
O parentesco por afinidade é o liame jurídico existente entre a pessoa casada ou que vive em união estável, com os ascendentes, os descendentes ou irmãos de seu cônjuge ou companheiro, ou seja, são os parentes originários do vínculo matrimonial ou da união estável, o (a) sogro (a), a nora, o enteado, o padrasto, a ...
Como uma testemunha deve se portar?
É comum que o enfrentamento seja grande durante a audiência, tanto entre os advogados quanto entre estes e o juiz.
- A importância de manter a postura durante a audiência judicial.
- 1- Trate a todos com respeito.
- 2- Quebre a tensão das audiências.
- 3- Não bata boca com o juiz, nem com o outro advogado.
Qual a diferença entre testemunha e informante?
Tanto a testemunha quanto o informante prestam informações relevantes para a elucidação dos fatos no processo. A diferença é que a primeira o faz prestando compromisso com a verdade (e isso pode levá-la a responder pelo crime de falso testemunho), enquanto que a segunda, não.
Como provar amizade íntima testemunha?
Ele destacou que para demonstrar a amizade virtual entre a parte e a testemunha, é necessário provar a amizade íntima, ainda que esta seja obtida mediante conversas e fotos extraídas destes meios de comunicação.
Como anular uma testemunha?
Contraditar, segundo a doutrina especializada[1], é “uma forma de impugnar a testemunha, apontando os motivos que a tornam suspeita ou indigna”. Ainda, “a contradita é um instrumento de controle da eficácia, pelas partes, das causas que geram a proibição (art. 207) ou impedem que a testemunha preste compromisso (arts.
O que falar em uma audiência como testemunha?
Mantenha a calma e lembre-se que seu compromisso é com a verdade e não com as partes. Por isso, tenha em mente que tudo que você disser ficará registrado e, posteriormente, poderá ser utilizado em outro processo.
Quando o juiz não quer ouvir a testemunha?
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. Com esse…