Quem não pode ser chamado para o pente-fino do INSS?

Perguntado por: npacheco . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Também não estará na mira do novo pente-fino os aposentados por invalidez que tenham 60 anos ou mais.

Como saber se estou no pente fino?

  1. correspondência no endereço residencial cadastrado no sistema;
  2. notificação no caixa do banco onde o segurado recebe o benefício;
  3. SMS através do contato de celular cadastrado no sistema;
  4. no portal MEU INSS.

O que é o benefício 32 do INSS
O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias. Então, ao completar essa idade a aposentadoria será definitiva e permanente.

O público isento do pente-fino também inclui os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais. Porém, quem tem mais de 55 anos e está inscrito no auxílio-doença ou na aposentadoria por invalidez poderá ser convocado para a revisão previdenciária.

Também o Decreto número 3.048 da Previdência Social determina que quando o segurado completa quarenta e cinco anos de idade e quinze anos a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez fica isento de passar por perícia médica.

Razões que levam o INSS a reprovar um benefício
Por exemplo, quem solicita o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez precisa estar incapaz de trabalhar e comprovar que fez as contribuições durante o período indicado para que possa receber esse benefício.

O Pente-Fino, também conhecido como Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, é um programa do INSS que visa investigar eventuais benefícios concedidos incorretamente ou irregularmente para seus segurados.

Segundo ele, as redes sociais são usadas quando há alguma denúncia. A pessoa é convocada e também são feitas pesquisas e diligências por parte do setor do INSS que apura irregularidades, já que existe um departamento exclusivamente para isso. Quem tiver o benefício negado poderá recorrer da decisão.

A notificação do INSS foi feita das seguintes formas:

  • mensagem de texto no celular ou e-mail cadastrados no sistema;
  • pelo caixa eletrônico do banco em que recebe o benefício;
  • pelo Portal Meu INSS;
  • através de cartas enviadas para o endereço cadastrado.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária tornou-se permanente.

R$ 1.320,00

Qual valor do benefício da aposentadoria por invalidez? O menor valor para os segurados da aposentadoria por invalidez é equivalente ao salário mínimo, que atualmente, é no valor de R$ 1.320,00.

Como fica a aposentadoria por invalidez com a reforma? Depois da Reforma, o cálculo do benefício foi alterado. O segurado vai receber 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994 se tiver 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se mulher).

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e incapacidade permanente? Ambas se tratam da mesma aposentadoria. Antes da Reforma Previdenciária, o nome oficial era “aposentadoria por invalidez” e após a Reforma, passou a ser chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente”.