Quem não pode participar de concurso público?

Perguntado por: emedeiros5 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.

Diversos aprovados em concursos tem sido eliminados por não preencher os critérios de cotas para pretos/pardos ou os critérios que definem as pessoas com deficiência.

Quem tem o nome na dívida ativa pode participar de concurso público? Pode sim! A inscrição do seu nome na dívida ativa, não pode o impedir de participar de concurso público.

Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva.

As doenças que mais reprovam em concurso público são aquelas que afetam o sangue. Algumas dessas doenças são: anemia, leucemia e hemofilia.

60 anos

Limite de idade para concurso público: então, qual é? Em termos práticos, para que o servidor possa ser nomeado na maior parte dos concursos públicos (e ainda usufruir dos benefícios da Previdência Social dos Servidores Públicos), a faixa de limite de idade para concurso público ficaria definida entre 18 e 60 anos.

Para todos os candidatos:

  • Hemograma Completo, Grupo Sanguíneo e Fator RH (serve carteira de doador de sangue ou documento equivalente), Colesterol Total, Triglicérides, Creatinina, Glicemia de Jejum, TGO (AST), TGP (ALT), Gama – GT.
  • EAS.
  • Laudo Psiquiátrico, emitido por psiquiatra com RQE.

Funcionário público aposentado não pode assumir novo cargo governamental. A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade.

das dificuldades e 25% nem aparecem. Passar em um concurso público não é tarefa fácil. Entretanto, quem se prepara não deve se intimidar perante o contingente de inscritos.

Inclusive, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar penalidades. Até porque quem já ocupa um cargo, emprego ou função pública, em regra, não pode acumular com outro serviço na administração pública. No entanto, existem exceções que é preciso entender para não incorrer em erro.

Concluindo. Agora, sabemos que o MEI (microempreendedor individual) não pode assumir cargo público. Nem o atual funcionário público pode se registrar como MEI. Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.

No caso dos candidatos inscritos no SPC ou SERASA não existe impedimento para assumir um cargo. Isso porque a Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre os requisitos necessários para participar de concursos públicos e não ser inadimplente não é um desses requisitos.

Sendo assim, o fato de um indivíduo possuir em seu desfavor uma investigação em andamento ou mesmo um processo criminal não o torna portador de maus antecedentes e, tal circunstância não pode ser utilizada em seu desfavor sob hipótese alguma, vez que violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.

O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Conheça alguns dos concursos públicos mais fáceis de ser aprovado:

  • BNDES. ...
  • Ancine (Agência Nacional do Cinema) ...
  • ANA (Agência Nacional de Águas) ...
  • Finep. ...
  • Fundação Biblioteca Nacional. ...
  • CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) ...
  • DPU (Defensoria Pública da União)

De modo geral, os concursos públicos tendem a cobrar uma mesma base de conhecimentos gerais, que engloba:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Informática;
  • Atualidades;
  • Noções de Matemática básica;
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo.

Dessa forma, legalmente, não há limite de idade, contudo, a limitação pode-se encontrar nos pré-requisitos como o nível de qualificação que pode ser nível médio, tecnólogo ou superior, por exemplo.

O concurso público é composto por uma prova teórica, que aborda conhecimentos gerais e específicos da área desejada para o cargo e, em alguns casos, podem ser aplicadas provas práticas. As provas práticas são destinadas às vagas específicas, que requerem esses saberes para suas atuações.

De acordo com o art. 12 da mesma lei o concurso terá o prazo de validade máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Porém, fique atento! Esse prazo é máximo; logo, nada impede que o edital fixe prazo menor.

A reprovação no exame admissional pode ocorrer em casos onde avaliação médica obrigatória detecta algum problema que pode impedir a execução devida das tarefas pelo colaborador. Se o exame não for feito antes do início do contrato de trabalho, tanto o profissional quanto a empresa estão passíveis de sanções legais.