Quem não pagar as dívidas não pode dirigir?

Perguntado por: ugarcia . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Sim, a resposta para a pergunta-título desta matéria é essa: sim. Os condutores de veículos brasileiros que, por um acaso, respondam a processos que envolvam a quitação de dívidas poderão, sim, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por decisão judicial.

STF declarou constitucional artigo do Código Civil que permite sanções pessoas com nome sujo. Juiz poderá apreender CNH e passaporte de motorista devedor.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que inadimplentes, ou seja, aqueles que possuírem dívidas em atraso podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela falta do pagamento.

Por qual motivo uma CNH pode ser bloqueada
Suspeita de fraude no processo de mudança de categoria. – Indicação de endereço falso junto ao DETRAN. – Falsa Indicação de Condutor. – Transferência de CNH suspensa para outro estado.

Falsa indicação de condutor; Suspeita de fraude no processo de habilitação ou mudança de categoria; Transferência de estado da CNH suspensa. Como podemos observar, os motivos que levam ao bloqueio da CNH podem ter relação com a suspensão da carteira, que acontece por causa de multas, mas não é uma regra.

Em média, cada inadimplente deve R$ 4.612,30.

O Artigo 261 do CTB, a legislação maior do sistema de trânsito do País, prevê que o período de suspensão da CNH é de seis meses a um ano. E que, no caso de reincidência nos últimos doze meses, poderá aumentar para oito meses a dois anos.

O principal efeito é a dificuldade maior em ter crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja ou um cartão de crédito solicitado ao banco, mas também financiamentos e empréstimos.

Para confirmar essa possível suspeita, há como saber se a CNH está suspensa de uma outra maneira. Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

Para conferir se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão da CNH” e efetuar o login. A consulta também pode ser realizada no aplicativo de cada órgão estadual, caso esteja disponível.

CNH bloqueada: diferente da suspensão ou cassação, o bloqueio de uma CNH não está ligado diretamente ao infringir de uma lei relacionada a conduta do motorista em trânsito, mas pode ser oriunda de um problema documental. É feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja negativado.

A inadimplência ocorre quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida dentro do prazo limite de pagamento, resultando na inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. A dúvida que surge é se essa restrição pode impedir a participação em um concurso público, e a resposta, na maioria das vezes, é não.

O banco não tirou o nome da Serasa
Após o pagamento da dívida, o banco tem 5 dias úteis para fazer isso. Caso não ocorra, entre em contato com a empresa em que tinha a dívida e comprove o pagamento, exigindo a imediata exclusão do nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Agora que você sabe que não é possível solicitar Nubank com nome sujo, revise como anda seu histórico na praça antes de solicitar. Caso tenha dúvidas durante qualquer procedimento, você pode entrar em contato com o atendimento do Nubank.