Quem não paga imposto é oq?

Perguntado por: acaldeira . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

De acordo a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, caracteriza sonegação de impostos: Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira (total ou parcial). Note aqui a primeira diferença em relação a inadimplência fiscal: para ser caracterizado como sonegação, os valores declarados devem ser falsos ou omitidos.

Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano.

Isenção é o ato ou efeito de isentar, ou seja, de livrar, dispensar, desobrigar ou eximir. É um privilégio que torna o indivíduo isento de determinadas obrigações.

A sonegação de impostos é crime e se trata de esconder ou mentir sobre informações financeiras ou patrimoniais a fim de não pagar ou pagar menos Imposto de Renda. Quem sonega imposto paga multa e está sujeito a ser preso.

Os crimes tributários são aqueles definidos pela Lei 8.137 de 1990 e preveem fraudes no valor dos tributos devido ao Estado. Eles envolvem ações de ordem tributária, econômica e aquelas contrárias às relações de consumo.

Significado de sonegador
Que ou aquele que pratica sonegação (de imposto, taxa, informações censitárias etc.).

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Isso porque a isenção vai até R$ 2.112 e tudo que exceder esse valor é o que será tributado de fato. O que for além do montante de R$ 2.112 sem passar de R$ 2.826,65 (faixa 2 da tabela progressiva) será tributado em 7,5%. O que ficar entre o limite da faixa 2 e o da faixa 3 paga 15%, e assim por diante.

Para a declaração de 2023, a isenção atual continua sendo de no máximo R$ 1.903,98 por mês. Vale lembrar que esse valor, na maioria das vezes, já é retido diretamente da sua folha de pagamento. Isto é, na declaração do seu IR, você pagará a diferença de impostos ou receberá o que pagou a mais durante o ano.

– Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, declaração que traz dados bancários enviadas pelas instituições financeiras. Transações via PIX também são monitoradas, pois as instituições financeiras enviam ao Fisco informações sobre estas operações.

O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%. Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços.

Como evitar a sonegação fiscal?

  1. Faça um planejamento tributário. Um dos principais motivos para a sonegação é que os contribuintes desejam pagar menos impostos. ...
  2. Tenha um contador profissional. ...
  3. Controle a emissão de notas fiscais.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês) tem direito a deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, o que representa uma fatia significativa da renda.

A isenção é definida como dispensa legal do pagamento de tributo, sendo hipótese de exclusão do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional.

isento (adjetivo) -

Desobrigação: 1 dispensa, liberação, desobrigação, desencarregamento, desincumbência, dispensação, escusa, exoneração, perdão.

A pena para a sonegação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Quando se tratar de criminoso primário, a pena será apenas multa de 10 vezes o valor do tributo.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.